Ontem foi postado aqui neste portal a informação de que a Câmara de Vereadores abriu espaço para que a população de Londrina possa dar sugestões sobre o que a Casa deve fazer no segundo semestre, talvez até porque o primeiro semestre foi desastroso, tipo assim, pra esquecer mesmo.
Pois bem, estão tramitando na Câmara dois projetos de lei relacionados aos moradores de rua, que pelo que se sabe, a prefeitura não tem números confiáveis de quantos estão nesta situação na cidade. São projetos que mais parecem propaganda para os nichos de eleitores do que realmente para resolver problemas complexos como estes.
O primeiro projeto prevê internação compulsória para usuários de drogas ou para quem tenha problemas psiquiátricos. Aí começam as perguntas: quem vai decidir se a pessoa tem ou não tem problemas psiquiátricos graves? A prefeitura têm profissionais especializados para essa área? Será necessário a autorização judicial? Se não houver autorização judicial, a prefeitura não corre o risco de processos intermináveis? A internação, obviamente, gera custos, leis propostas por vereadores não podem gerar despesas, como ficará isso? E, para onde serão encaminhadas essas pessoas já que, são raras as instituições no Paraná que atendem pelo SUS pacientes com problemas psiquiátricos?
Outra lei disciplina o uso de praças e vias públicas, proibindo a ocupação desses espaços para moradia ou realização de atividades habituais, como cozinhar, higienizar-se ou realizar necessidades fisiológicas. Pessoas identificadas nessa situação deverão ser encaminhadas ao Centro POP, o serviço especializado para pessoas em situação de rua.
Obrigar as pessoas a saírem das ruas não fere o direito constitucional de ir e vir? A prefeitura tem espaços suficientes para abrigar os moradores situação de rua? É bom lembrar que o Centro POP, que recebe a população de rua, atende perto de 40 pessoas por dia no máximo.
Para onde serão levados? Há novas estruturas para recebê-los que ainda não foram divulgadas?
8 comentários
Caramelo
Olha só!
A Anne, aquela que foi afastada pelo Ministério Público por não conseguir cuidar de uns bichinhos, agora está fiscalizando a UPA do centro.
Que mudança de cenário, né?
Cadê a Lenir Assis?
Caramelo ela só sabe criticar e fazer piti.
Olha a pergunta dela e a resposta da SEMA – 6 cães adotados em três anos.
Ofício nº 1265/2025-GAB.
Londrina, 2 de julho de 2025
Assunto: Encaminha resposta ao PI nº 494/2025.
Assina – José Tiago Amaral
https://www.cml.pr.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/237466
Como a CMTU dos sebraelinos vão administrar o que não sabem nem fazer? Explica aí Promotoria do Meio Ambiente que fez a intervenção e nomeou até o CMTU boy.
RESPOSTA DA SEMA DO ARQUITETO NOMEADO PELA QUARTA VEZ NO MESMO CARGO MUNICIPAL
Em atenção ao Pedido de Informação supracitado, informamos:
1. Nos últimos 3 (três) anos, em média, quantos animais são disponibilizados para adoção em cada feira promovida pela CMTU/DBEA.
Enquanto a fiscalização de maus-tratos esteve sob responsabilidade da Diretoria de Bem-Estar Animal da SEMA, nos últimos três anos, os animais disponibilizados paraadoção foram previamente divulgados por meios digitais oficiais, com amplavisibilidade, incluindo fotos e informações básicas de cada animal.
A média de animais disponibilizados no período dos últimos 3 anos foi a seguinte:
2022 2023 2024
Cães 10 18 19
Gatos 32 21 18
As variações e disponibilidade ocorreram conforme a disponibilidade de animais aptos à adoção em cada período.2. Nos últimos 3 (três) anos, em média, efetivamente adotados por feira?quantos desses animais são
AÇÃO 2022 2023 2024
Cães doados 3 – 1 – 2 –
Nenhum gato doado
A CMTU realiza acompanhamento pós-adoção dos animais doadosnessas feiras? Em caso afirmativo, qual a frequência dessa fiscalização?
O acompanhamento é feito por meio de visitas presenciais na residência do adotante ou por outro meio? A Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA) informa que, enquanto a competência pelo acompanhamento pós-adoção esteve sob sua responsabilidade, os animais domésticos doados receberam, no mínimo, uma visita presencial na residência do adotante, a fim de verificar as condições de guarda e bem-estar.
Atenciosamente.
Londrina, 30 de junho de 2025.
Documento assinado Oziel Galvão Magdalena, Diretor(a) de Fiscalização Ambiental,
Documento assinado eletronicamente por Gilmar Domingues Pereira, Coordenador(a) da Comissão Integrada de Regularização Fundiária – CIRF
Segue
O mal que assola o país está em todo lugar
https://angelorigon.com.br/2025/08/13/uma-legislatura-muito-doida/
Febeapá
https://angelorigon.com.br/2025/08/13/requerimentos-e-a-farsa-da-producao-legislativa-capitulo-1/
Jorge Luiz
SOCORRO
Prefeito, CMTU, Guarda Municipal e Ministério Público, SOCORRO! A música de anúncios dos carros e motos de som está tão boa que não consigo mais dormir/estudar/trabalhar. E isso é todo dia! E para piorar, nesse sábado à tarde, às 15 horas, um carro de propaganda resolveu passear pelo centro da cidade. E olha que nem é época de circo! Será que podemos contar com a imprensa local para divulgar essa maravilha? Nossos ouvidos estão eternamente gratos!
Jorge Luiz
Por que a lei é aplicada com rigor em alguns casos (maus-tratos a animais) e não em outros (carros de som de propaganda)? É hora de equilíbrio e justiça!
Jorge Luiz
A Lei nº 13.289, sancionada por Marcelo Belinati, trata do controle da poluição sonora veicular na cidade e proíbe a emissão de ruídos excessivos por veículos automotores. A lei estabelece limites máximos de emissão de ruídos e prevê multas de R$ 500,00 para os infratores.
Jorge Luiz
https://leismunicipais.com.br/a/pr/l/londrina/lei-ordinaria/2013/1194/11947/lei-ordinaria-n-11947-2013-dispoe-sobre-a-emissao-de-ruidos-sonoros-provenientes-de-aparelhos-de-som-instalados-em-veiculos-automotores-estacionados-e-da-outras-providencias
Jorge Luiz
Outra lei que não é fiscalizada pela CMTU e pela Guarda Municipal é a que proíbe carros e motos com som de propaganda.
É uma barulheira insuportável na cidade, já que a lei não é aplicada.