LOA 2023 prevê parte do reajuste dos servidores estaduais do Paraná

Texto incorporou 738 emendas parlamentares. Projeto segue para votação nesta quarta-feira (21) em plenário.

Os deputados que integram a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniram, de forma remota, nesta terça-feira (20) e aprovaram por unanimidade o substitutivo geral apresentado pelo relator do grupo de trabalho, deputado Tiago Amaral (PSD). O texto seguirá para votação em plenário, prevista para esta quarta-feira (21).

Segundo o relator, deputado Tiago Amaral, a LOA prevê um orçamento superior em 10,8% se comparado ao de 2022, mas ao mesmo tempo apresenta uma queda de previsão de receita tributária de R$ 3,6 bilhões comparando com a LDO. “Apesar do Estado não ter sentido os efeitos da redução da carga tributária em energia, comunicação e combustíveis entre junho e setembro, houve uma queda nos meses de outubro e novembro. Em outubro houve redução de R$ 300 milhões e novembro R$ 600 milhões. Há um período de incerteza para o próximo exercício em relação à arrecadação tributária”.

Mudanças

De forma inédita, entre as alterações no projeto original está a previsão orçamentária, na ordem de R$ 750 milhões, para o pagamento de PARTE do reajuste aos servidores do Poder Executivo. “Essa alteração é inédita, foi um avanço muito grande que essa Comissão está fazendo e avanços são sempre importantes”, afirma Tiago Amaral.

Também consta no novo texto o dispositivo a autorização de R$ 277 milhões para reposição do quadro de servidores. Em caso de arrecadação além do previsto o governo está autorizado a contratar sem necessidade de autorização legislativa, a fim de agilizar o processo de contratação.

Outra mudança significativa foi a redução do percentual para o remanejamento de crédito suplementar por parte do Executivo. A proposta do Executivo previa 15% e os deputados aprovaram no substitutivo o limite de 10% para o remanejamento de valores no orçamento sem a necessidade de aprovação da Assembleia Legislativa, elevando assim a efetividade das funções legislativas e fiscalizatórias.

Emendas

Os deputados estaduais paranaenses apresentaram ao projeto de lei original um total de 760 emendas, sendo que 738 foram acatadas pelo relator.

O presidente da Comissão, deputado Evandro Araújo (PSD) parabenizou o deputado Tiago pelo relatório e destacou a importância de incluir recursos para a reposição dos servidores do Executivo. “A reposição dos servidores é um tema recorrente, somos sempre procurados pelo Fórum dos Servidores. Parabenizo o deputado Tiago por essa inclusão. Importante constar no orçamento. Claro que negociações vão continuar acontecendo, mas esse aceno é muito positivo e temos que ressaltar isso”.

Também participaram da reunião os deputados Anibelli Neto (MDB) e Luiz Fernando Guerra (União).

Orçamento

O projeto de lei 432/2022 que trata da Lei Orçamentária para 2023 prevê uma receita de 60,5 bilhões e compreende o Orçamento Fiscal (referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público); o Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná (RPPS); o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas; e das Sociedades de Economia Mista.

Os valores mínimos destinados à Saúde (12%), Educação Básica (25%) e Ensino Superior (5%) seguem os limites constitucionais. Estão previstos para aplicação total R$ 9,29 bilhões em Educação Básica; R$ 3,79 bilhões no Ensino Superior e R$ 6,73 bilhões em Saúde.

Da Assessoria