`Primeiro foi a provação da ampliação das atribuições da Londrina Iluminação, empresa municipal que passou a concentrar responsabilidades que vão muito além da troca de lâmpadas. O problema é simples: as atribuições cresceram, mas o caixa não.
A empresa pública passou a ter autorização legal para atuar em manutenção elétrica de prédios públicos, poda de árvores, instalação e manutenção de câmeras, radares, semáforos e até projetos de cidades inteligentes. Um pacote robusto de funções. Robusto e caro. A própria Prefeitura reconhece que a Londrina Iluminação precisa de fonte estável de recursos para tirar esses projetos do papel.
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É nesse contexto que entra a nova COSIP, aprovada em segunda discussão nesta quarta-feira, com 14 votos favoráveis na câmara. Na prática, uma cobrança mensal na conta de luz, agora com destinação ampliada.
A contribuição, que antes se limitava à iluminação pública, passa a financiar também ações de segurança pública, como câmeras de monitoramento, sensores inteligentes, centrais de vigilância e a modernização do parque de iluminação com tecnologia LED. Tudo alinhado ao discurso de “cidade inteligente” defendido pelo prefeito Tiago Amaral (PSD).
Mas é justamente nos detalhes da lei que surge um ponto de atenção importante.
O texto aprovado prevê, no artigo 6º, parágrafo 2º, que o valor da base de cálculo da COSIP poderá ser corrigido monetariamente no início de cada ano, por decreto municipal.
Traduzindo: se o prefeito entender que a Londrina Iluminação precisa arrecadar mais, o reajuste pode ser feito sem passar novamente pela Câmara. Não há nova votação, não há debate em plenário. Basta decreto.
O Executivo criou isenções neste projeto: Consumidores de baixa renda e imóveis vinculados a programas habitacionais de interesse social não pagam a taxa. Esse benefício deve deixar de arrecadar cerca de R$ 134 mil por mês, por volta de 2% da arrecadação total, valor que a Prefeitura afirma que será compensado com a ampliação da base de contribuintes.
O que garante esta a mudança é uma emenda constitucional que permite o uso da COSIP também para ações ligadas à segurança pública.
Legalmente possível, politicamente sensível. No fim das contas, o pacote é claro: mais atribuições para a Londrina Iluminação, uma fonte de arrecadação mais ampla e um dispositivo que permite reajuste anual direto. Assim, Londrina pode acabar tendo a conta de luz mais alta de surpresa, no susto.
5 comentários
Panela
Michele Thomaz unzinho do PL CONTRA Marisol Churrasco e Bom Chimarrão Chiesa do PL
https://www.cml.pr.gov.br/proposicoes/Pedidos-de-Informacoes/2025/1/0/264566
Kledir
Fica a sugestão aos vereadores: vale a pena manter uma empresa pública inteira, com cargos e custos administrativos, apenas para trocar lâmpadas de postes?
A terceirização não seria mais eficiente e econômica?
Quanto isso poderia reduzir na contribuição de iluminação pública cobrada do cidadão?
Me passa impressão que tudo que vem do executivo é aprovado automaticamente sem discussão da entidade que deveria nos representar como mantenedores da máquina.
Genildo
Caramba, quem diria que algum dia eu estaria vivo para ver um esquerdista reclamar de um novo imposto. Essa semana mesmo muito se falou sobre o aumento dos impostos dos refrigerantes por conter açúcar e a esquerda tava comemorando a nova taxa no lombo do povo.
To com Diogo
Diogo Hutt alertou. E aconteceu.
Estamos cercados por vereadores traíras.
Vamos mostrar de casa em casa, num jornal impresso, quem votou contra o povo, com nome e sobrenome.
Vamos pedir para Diogo assinar o material, e a vaquinha da população vai bancar os custos.
Pra ninguém esquecer quem traiu Londrina.
Jorge Luiz
Vergonha Tiago e vereadores da base (famoso puxadinho).