A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou hoje a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR) por tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022.
A Corte eleitoral decidiu pela cassação do parlamentar no dia 16 de maio, por unanimidade, por irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No entendimento dos ministros, esses processos poderiam levar a punições.
A Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade não permitem candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar da pena.
Segundo a Constituição, a Mesa Diretora da Casa Legislativa precisa declarar a perda do mandato do parlamentar quando é decidida pela Justiça Eleitoral. O trâmite é regulamentado por um ato da Mesa da Câmara de 2009.
É diferente, por exemplo, da perda de mandato por quebra de decoro ou por condenação criminal, que exigem aprovação da maioria absoluta do plenário da Casa.
A Mesa Diretora da Câmara é responsável pelos trabalhos administrativos da Casa. Fazem parte o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o primeiro e o segundo vice-presidentes, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); e quatro secretários – Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO). Há ainda quatro suplentes – Gilberto Nascimento (PSC-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Beto Pereira (PSDB-MS) e André Ferreira (PL-PE).
do G1
5 comentários
Campos
E pra deixar a turma do Deltantan mais chateadinha, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffman, anunciou que virá mais rojão grosso pra cima do bolsonarista cassado.
Genildo
Fiquei sabendo que foi marcada a data de absolvição dela pela criação do QUADRILHÃO.
Satanás
Ficou sabendo pelos zaps das véinhas? Perdeu, mané! Quá! Quá! Quá!
Campos
Como todo crente fiel, Deltan deve entender que se cumpriu a vontade de deus e parar com essa palhaçada de ficar se fazendo de coitadinho.
Genildo
Como assim “que se cumpriu a vontade de deus“?
Explica melhor esse “cumpriu a vontade de deus”.
Algum problema com crentes em Deus?
Já leu alguma coisa qualquer que diz que quem rouba tem que ser penalizado?