Ministro Flávio Dino manda investigar família Bolsonaro, políticos e outros personagens por supostos crimes na pandemia

do UOL

O ministro do STF Flávio Dino acolheu hoje um pedido da Polícia Federal e determinou a abertura de um inquérito para investigar a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados durante a pandemia de covid-19.

O que aconteceu

Decisão do ministro está baseada no relatório final da CPI da Covid, entregue em 2021. Na prática, agora a PF terá 60 dias para complementar as investigações iniciadas pela CPI.

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Em 2022, a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF para arquivar as investigações. À época, a vice-procuradora da República Lindôra Maria de Araújo disse que não havia elementos para sustentar a abertura de um inquérito.Entretanto, a PF pediu acesso às provas e concluiu que é necessário continuar a apuração. Dino concordou com o pedido da corporação.

Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de “fachada” para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI. 

Trecho do despacho do ministro Flávio Dino, do STF

O relatório final da CPI da Covid acusou Bolsonaro de nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade; e crimes contra a humanidade.

Além do ex-presidente, também serão investigados:

1. Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador
2. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado
3. Osmar Terra (MDB-RS), deputado e ex-ministro da Cidadania (2019-2020)
4. Carla Zambelli (PL-SP), deputada
5. Bia Kicis (PL-DF), deputada
6. Onyx Lorenzoni (PL-RS), deputado e ex-ministro da Casa Civil, Cidadania, Secretaria-Geral da Presidência e Trabalho (2019-2022)
7. Ricardo Barros (PP-PR), deputado e ex-líder do governo na Câmara
8. Carlos Bolsonaro (PL), vereador do Rio
9. Allan dos Santos, blogueiro
10. Oswaldo Eustáquio, blogueiro
11. Carlos Jordy (PL-RJ), deputado
12. Helcio Bruno de Almeida, coronel da reserva, suspeito de propinas na compra de vacinas
13. Helio Angotti Neto, ex-secretário do Ministério da Saúde que assinou nota antivacina
14. Bernardo Kuster, blogueiro
15. Paulo de Oliveira Eneas, blogueiro
16. Richards Dyer Pozzer, empresário
17. Leandro Ruschel, blogueiro
18. Carlos Wizard Martins, empresário
19. Luciano Hang, empresário
20. Otavio Fakhoury, empresário
21. Filipe G. Martins, ex-assessor da Presidência
22. Tercio Arnaud, ex-assessor da Presidência
23. Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores (2019-2021)

Covid matou mais de 716 mil brasileiros. Segundo balanço do Ministério da Saúde, 716.626 pessoas morreram vítimas da doença no país até o momento.

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A CPI da Covid, instalada no Senado, funcionou por cinco meses entre abril e outubro de 2021 para apurar responsabilidades. No relatório aprovado pela comissão, duas empresas e 78 pessoas foram indiciadas, incluindo o ex-presidente.

Ao fim dos trabalhos, o relatório da CPI foi enviado a diversos órgãos para análise e instalação de processos, se fosse o caso. Segundo o gabinete do senador Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI, os documentos foram enviados ao MPF (Ministério Público Federal), PGR, MPT (Ministério Público do Trabalho) e aos Ministérios Públicos Estaduais cabíveis.

O caso chegou ao STF sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Quando ele assumiu a presidência da corte, a petição passou para as mãos de Dino.

Com a instalação do inquérito policial, PF pode colher mais depoimentos e provas. Ao fim do prazo da investigação, a corporação pode arquivar o caso ou indiciar os envolvidos.