A jornalista Carla Araújo, colunista do portal UOL, consultou alguns militares do exército, de alta patente, perguntando o que tinham achado da decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, de não permitir que os réus usassem fardas no depoimento de hoje. Segundo a colunista, os consultados aprovaram a determinação, pois consideraram que quem está em julgamento são as pessoas e não o exército. Foi uma forma também de aliviar um pouco a imagem do exército perante à população.
No entanto, a questão é: há proibição legal de usar farda em depoimento?
Advogado e jurista Walter Bittar, consultado pelo portal, foi enfático: “Decisão absurda, sem previsão legal e intimidatória. No mínimo desrespeita a dignidade humana (usar sua roupa de trabalho ou de preferência). Lembrando ainda da presunção de inocência. Nunca vi nenhum réu ser obrigado a trocar de roupa, mesmo estando de chinelo de dedo”.
5 comentários
Genildo
Lendo alguns comentários aqui e penso sobre o nível de civilidade de gente que relativiza a vontade pessoal ao regime jurídico adotado pela sociedade.
Que futuro esperar como nação?
Enchem a boca para falar em soberania? Qual?
Só se for a de Moraes……….
Genildo
Mais uma vez Alexandre de Moraes atua como ditador e não como defensor de direitos constitucionais, tornando-o indigno de exercer a atribuição que lhe é conferida. Suas vontades se sobrepõe aos direitos daqueles que julga, de acordo com suas convicções pessoais jogando assim na lata de lixo da história toda a credibilidade jurídica que já existiu no Brasil.
Por vontade própria criar um situação com intuito de induzir o réu a não exercer seu direito do contraditório é chantagem.
LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
ESTATUTO DOS MILITARES
CAPÍTULO II
Das Prerrogativas
SEÇÃO I
Constituição e Enumeração
Art. 73. As prerrogativas dos militares são constituídas pelas honras, dignidades e distinções devidas aos graus hierárquicos e cargos.
Parágrafo único. São prerrogativas dos militares:
a) uso de títulos, uniformes, distintivos, insígnias e emblemas militares das Forças Armadas, correspondentes ao posto ou graduação, Corpo, Quadro, Arma, Serviço ou Cargo;
Urubus
Eles precisam usar aquelas togas horríveis.
Carlos Marques
Moraes tomou uma decisão que deveria ser dos chefes desses militares depoentes. O jurista diz que Moraes tomou uma decisão intimidatória. Engano dele. Réus que comparecem a audiências fardados, esses, sim, estão demonstrando uma postura intimidatória. Trata-se de uma espécie de “carteirada”, uma tentativa de se mostrarem superiores ao poder civil. Sorte do Brasil que o julgamento dos golpistas caiu nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que está recebendo pressão até do presidente do país mais poderoso do mundo sem recuar.
Exército?
Com um orçamento de R$ 122,8 bilhões, o Ministério da Defesa tem recursos para investir em defesa nacional e manter sua estrutura. Mas será que esses recursos estão sendo usados da melhor forma? Com R$ 36 milhões para projetos de defesa e o restante para custeio, é importante garantir que cada centavo esteja sendo bem aplicado.
A maior parte do orçamento, R$ 86,8 bilhões, vai para salários da ativa e pensões, o que é uma grande fatia do orçamento. Isso deixa uma pergunta: com tantos recursos sendo destinados a salários e pensões, será que o exército está conseguindo corresponder às expectativas? Nosso exército é uma máquina complexa, com salários altos, mas será que está fazendo o suficiente para justificar esses gastos? Talvez seja hora de ajustar algumas peças e garantir que todos estejam alinhados com o que realmente importa.