Olha só que beleza: TJ do Distrito Federal quer saber porque conselheiros o TC do DF receberam 780 mil em gratificações
do Diário do Poder
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) pediu que o Tribunal de Contas da capital federal (TCDF) explique, em até 48h, a decisão de pagar generosas quantias de cerca de R$ 780 mil em gratificações retroativas aos seus conselheiros, neste final de 2024. O questionamento foi formalizado na noite desta quinta-feira (26).
“Cite-se e intime-se o Tribunal de Contas do Distrito Federal, na pessoa de seu presidente [Márcio Michel], para, no prazo de 48 horas, exercer o contraditório quanto ao pedido de liminar, bem como acostar aos autos a integralidade do procedimento administrativo que culminou com a edição da decisão”, diz a decisão do TJDFT.
A decisão da “autogratificação” foi tomada em 30 segundos, por unanimidade dos próprios conselheiros TCDF, dois dias antes do recesso, no último dia 11 deste mês de dezembro. E ainda favorece procuradores do tribunal.
A liberação das gratificações é relativa aos últimos cinco anos anteriores a janeiro de 2023, atrasadas desde 2018. Segundo apuração do G1, a decisão do TCDF não expõe o valor dos pagamentos para cada conselheiro. Mas pode ser calculado com base na regulamentação da gratificação feita no ano passado, que prevê o pagamento adicional mensal de R$ 13 mil, cerca de um terço dos salários dos conselheiros do TCDF, que alcançam R$ 44 mil.
A decisão resultou em denúncia do Observatório Social ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público de Contas. A entidade que acompanha gastos públicos pede que o pagamento da gratificação seja suspenso, por entender que o penduricalho que vai engordar o salário do seleto grupo será maior que o teto constitucional dos ganhos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). E argumenta ainda que a gratificação será paga retroativamente, antes de sua regulamentação pela legislação.
“Essa representação é contra a retroatividade de uma gratificação que nós já consideramos ilegal e a recorremos ao TCDF que não pagasse. Agora, qual nossa surpresa, que além de pagar o que consideramos irregular, vai pagar retroativo de 5 anos. Os procuradores que deveriam estar fazendo o controle da legalidade, não estão fazendo, estão recebendo. Por que essa pressa? Esse açodamento de pagar na beira do recesso?”, diz Elda Mariza Valim, auditora federal do TCU aposentada que integra o Observatório Social. (Com G1)
