Processos contra o empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia são suspensos
do Conjur
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou ontem a suspensão dos processos que envolvem o empresário Tony Garcia na Justiça Federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Todas as ações em que Garcia seja parte, testemunha ou investigado devem ser enviadas ao STF. Toffoli estabeleceu que nenhuma decisão, nem mesmo urgente, poderá ser proferida em tais autos.
No despacho, o magistrado lembrou que uma decisão anterior, no mesmo processo, já havia reconhecido a competência do Supremo para investigar as acusações formuladas por Garcia.
O pedido da defesa do empresário foi feito no processo que apura a interferência do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil) na prática de atos decisórios (Pet 11.128). Em seguida, Toffoli desmembrou as investigações. A decisão foi proferida em uma petição voltada especificamente a Garcia.
Antigo delator do consórcio de Curitiba, o empresário ganhou recentemente o noticiário nacional por acusar Moro de coagi-lo a atuar como um “agente infiltrado” para perseguir desafetos. Ele também revelou que chegou a gravar o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e outras autoridades a pedido do então juiz.
O depoimento foi feito em sigilo à juíza Gabriela Hardt, atual substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, em 2021. O caso ficou parado até que, neste ano, foi remetido pelo juiz Eduardo Appio, hoje afastado do cargo, ao STF.
Em documento enviado a Toffoli no último dia 22, os advogados de Garcia — Antonio Augusto Figueiredo Basto, Luis Gustavo Rodrigues Flores, Tomás Chinasso Kubrusly e Laíse Monteiro Lopes — contaram que Hardt ignorou os pedidos da defesa e retomou a tramitação de uma ação penal envolvendo o empresário.
Além disso, a magistrada designou uma audiência para a próxima sexta-feira (9/6), mas rejeitou a oitiva de todas as testemunhas trazidas pelo empresário sem lhe dar a oportunidade de substituí-las. Ela também encarregou o réu de apresentar as testemunhas em juízo, independentemente de intimação judicial.
Também nesta segunda, Hardt se declarou suspeita para julgar ações contra Garcia, por motivo de foro íntimo. Mesmo assim, foi mantida a audiência.
Segundo os advogados, a atuação de Hardt é “atabalhoada e suspeita”. Garcia estaria sendo retaliado, por meio de cerceamento de defesa, pelas suas acusações contra Moro, “notório amigo” da juíza. “Há indicativos claros da mudança de postura da magistrada Hardt no âmbito dos processos envolvendo o peticionante”, diz o documento.
A defesa tentou reverter a situação no TRF-4 por diversas vias processuais, mas em nenhuma delas houve qualquer pronunciamento da corte. Por isso, acionou o STF.
Um comentário
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Deve ter amado ser “agente infiltrado”, afinal foram dois anos e meio né?
Ia almoçar, jantar, saia de férias com a família mas sempre voltava?
Naqueles tempos já existia CNJ? Que coisa hein! OAB tinha né?
Acionou o STF e pá bum, suspendeu não só o processo mas sim todos que envolvem o peticionante…….que coisa!
Aparentemente acertou a “banca de adevogados”, demorou mas acertou, afinal são poucos que tem acesso e condições de bancar…….
Agora que me dei conta, por falar em Supremo Tribunal Federal alguém sabe se Alexandre de Moraes ainda trabalha lá? É que anda tão sumido da imprensa depois que descobriram “inconsistências” nos relatórios de inteligência enviados pela ABIN ao GSI. A preocupação é que os mesmos responsáveis pelas “inconsistências” de 11 comunicados de alerta disparados para o celular do Gal. Dias entre 6 e 8 de janeiro possam estar provocando a “inconsistência” de outras provas, vai saber né? Cabe sim prisão……..
Não sou especialista nisso não mas se cabe uma prisão preventiva, busca e apreensão, bloqueio de bens da tia de 67 anos do zap zap que mandou um fardinho de água mineral lá pro acampamento na frente do QG do EB deve caber também as mesmas medidas pro pessoal que subtraiu os 11 alertas sobre os riscos da manifestações de 08/01. Pelo menos um MBA do celular né…….
É isso mesmo! Cana pra todos os golpistas que tentaram manter Bolsonaro no governo, sejam aqueles que ficaram conspirando nas portas dos quartéis, sejam os infiltrados do Bolsonaro que ficaram camuflados no novo governo. Pau em todos os vagabundos golpistas! Quá! Quá! Quá!