PT cobra nome das empresas beneficiadas com a Renúncia Fiscal no Paraná

do Correio do Paraná

A renúncia fiscal do Governo do Estado que atende às empresas no montante de R$ 50 bilhões volta à baila depois que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na última semana que 500 grandes empresas que acumulam vantagens bilionárias com incentivos fiscais e outros benefícios creditícios. “Cobramos no ano passado e vamos continuar cobrando. Espero que essas vantagens tenham fim na nova reforma tributária”, disse o presidente do PT do Paraná, deputado Arilson Chiorato.

Haddad disse à imprensa que a reforma tributária servirá não apenas para corrigir as distorções no sistema de impostos do país, que considera “injusto”, mas, também, para mostrar que existe um grupo de empresas e pessoas que usam vários subterfúgios contábeis para não pagarem o que deveriam à União.

O TCU (Tribunal de Contas da União) calcula que a renúncia fiscal atingiu R$ 343,2 bilhões e corresponde a 28,5% sobre a receita primária líquida e 4,6% do PIB. Os valores levantados em 2020 apontam R$ 317,2 bilhões de benefícios tributários e R$ 26 bilhões de benefícios financeiros e creditícios.

R$ 50 bilhões – No ano passado, o deputado Tadeu Veneri (PT), – hoje com mandato no legislativo federal – cobrou do secretário Renê Garcia Junior (Fazenda) quais são os beneficiados com os mais de R$15 bilhões de renúncia fiscal de 2022. Em quatro anos, segundo Veneri, o governo do Estado destinou R$ 50 bilhões para incentivos fiscais, retirando R$15 bilhões da educação e mais de R$ 4 bilhões dos municípios.

“A bandeira pode ser recorrente, mas a falta de transparência também. O governo do Estado alega sigilo de contrato, o que não se sustenta porque os investimentos em áreas prioritárias como a educação minguaram, continuamos com o desemprego em alta e com achatamento salarial nos setores públicos e privados. A renúncia fiscal não atende os paranaenses, a não ser os poucos amigos do rei”, afirmou Chiorato.

“Mamando no Orçamento” – Haddad disse que a vontade é listar os beneficiários dos incentivos e questiona o uso desse dinheiro público, ou seja, de todos os brasileiros. “Quando o cidadão souber o que está acontecendo, ele vai se indignar. ‘O meu salário não sobe para esse bilionário continuar mamando no Orçamento público?’ Vamos escancarar isso para o país tomar uma decisão sobre o que ele quer ser”, afirmou.

O ministro diz que estão na mira da reforma tributária 500 grandes empresas que, segundo diz, têm incentivos fiscais concedidos por estados via ICMS, que por meio da base de cálculo de impostos federais, podem abater esse crédito. O governo pretende tornar que tal incentivo seja deduzido caso seja destinado a investimentos, e não a custeio.

“Não acho justo fazer recair ajuste sobre quem está precisando de um empurrão para subir na vida, para crescer, para se desenvolver, e manter essas ‘tetas’ abertas pelo Orçamento, sem transparência nenhuma. Minha vontade é listar o que está acontecendo”, completou o ministro.