STF determina medidas cautelares contra pastor Silas Malafaia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de busca pessoal e a imposição de medidas cautelares contra o pastor Silas Malafaia. A decisão, na Petição (PET) 14305, foi tomada com base em representação da Polícia Federal (PF) e em manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Malafaia é investigado por suposta participação em crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), obstrução de investigação envolvendo organização criminosa (Lei 12.850/2013) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L do Código Penal). As investigações são desdobramentos do Inquérito (INQ) 4995, que apura condutas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Na representação, a PF apresentou trocas de mensagens entre Malafaia e Jair Bolsonaro, ocorridas após o anúncio de imposição pelos Estados Unidos de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Essas mensagens demonstrariam a articulação de uma campanha para vincular o fim das sanções à concessão de anistia a pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Em uma das mensagens, Malafaia afirma que “a próxima retaliação vai ser contra ministros do STF e suas famílias. Vão dobrar a aposta apoiando o ditador? DUVIDO!’’

Em áudios e textos, o pastor orienta Bolsonaro a condicionar a suspensão das tarifas à anistia, sugerindo ainda a gravação de vídeos para “viralizar” a narrativa. Em um trecho, ele diz que “tem que pressionar o STF dizendo que se houver uma anistia ampla e total, a tarifa vai ser suspensa.”

PGR

Em parecer, a PGR afirma que Malafaia atuou como “orientador e auxiliar” nas ações de coação e obstrução promovidas por Jair e Eduardo Bolsonaro, com o objetivo de interferir no andamento da Ação Penal (AP) 2668, em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado. O julgamento desta ação será iniciado no próximo dia 2 de setembro.

Elementos de prova

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que, conforme relatado pela PF, as condutas de Silas Malafaia em conjunto com Jair Bolsonaro caracterizam “claros e expressos” atos executórios, em especial dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa.

De acordo com o relator, os elementos de prova indicam que as condutas de Malafaia influenciam diretamente o investigado Jair Bolsonaro, resultando em ações concretas, inclusive na postagem de conteúdos nas redes sociais previamente combinados. O ministro destaca ainda a existência de “fortes evidências” de que o investigado “atua na construção de uma campanha criminosa orquestrada, destinada à criação, produção e divulgação de ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal”. Segundo o ministro, tais condutas são semelhantes às apuradas no Inquérito 4.874, que investiga a atuação de Milícias Digitais.

Proibição de contato com investigados

Além da busca e apreensão, o ministro Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares a Malafaia, entre elas a proibição de se comunicar, por qualquer meio, com outros investigados e réus nas ações penais e inquéritos que apuram tentativa de golpe de Estado e obstrução de justiça, incluindo Jair e Eduardo Bolsonaro. O pastor está proibido de deixar o país e deve entregar todos os passaportes (nacionais e estrangeiros) em 24 horas.

Malafaia deverá prestar depoimento imediato à Polícia Federal. Também a pedido da PGR, a PF foi autorizada a acessar dispositivos eletrônicos apreendidos e a quebrar sigilos bancário, fiscal e telefônico do investigado . A Polícia Federal terá 15 dias para apresentar um relatório parcial sobre o material apreendido.