STF forma maioria para suspender pagamentos do orçamento secreto
do UOL
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria hoje, em julgamento virtual, para suspender o pagamento de emendas do chamado “orçamento secreto” do Congresso. Até as 17h, cinco ministros já haviam votado a favor da decisão liminar da relatora do caso, ministra Rosa Weber, que interrompeu os repasses na última sexta-feira (5).
A posição de Weber foi seguida pelos ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Faltam os votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e do presidente da Corte, Luiz Fux.
O resultado do julgamento, que só será concluído às 23h59 de amanhã, deverá significar uma derrota para o Planalto, já que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode perder apoio no Congresso em votações cruciais para o futuro do governo. A mais imediata destas votações é a da PEC dos Precatórios, que deve ser votada hoje em segundo turno na Câmara.
O julgamento ocorre em uma sessão extraordinária do plenário virtual do STF, convocada ainda na sexta pelo presidente da Corte, Luiz Fux. Entre hoje e amanhã, os ministros deverão depositar seus votos no sistema eletrônico do tribunal. Apresentadas ao STF em maio desse ano, as ações questionam a validade das emendas de relator, uma das ferramentas usadas por deputados e senadores para reverter parte do orçamento a suas bases políticas. (leia mais)
Agora, sim, Bolsonaro e seus seguidores vão odiar o STF. Com certeza haverá nas hostes bolsonaristas muito choro e ranger de dentes com a decisão do STF que irá acabar com o bolsolão e a farra do presidente da Câmara de distribuir dinheiro público conforme seus próprios interesses e os interesses de seu, na verddade, subalterno instalado no Palácio do Planalto. Com essa decisão, o STF está se redimindo de algumas barbaridades legais que cometeu nos últimos anos. A principal delas foi “revogar” a Constituição no que estabelece prisão após trânsito em julgado.