Fabio Camargo, conselheiro do Tribunal de Contas, aceitou o pedido de medida cautelar protocolado pelo deputado estadual Professor Lemos (PT) e suspendeu as novas contratações do programa Parceiro da Escola, do governo do Paraná. Além disso, pediu à Assembleia Legislativa uma análise dos contratos já firmados.
Nos argumentos, Camargo disse que há uma possível violação dos princípios constitucionais, como a “igualdade de condições no acesso à educação e a obrigatoriedade de concursos públicos para contratação de profissionais na rede estadual”.
Também compartilha das preocupações sobre a terceirização de funções pedagógicas, que são exclusivas do poder público. Em Minas Gerais e São Paulo projetos idênticos foram suspensos pelo TC e pelo Vara da Fazenda Pública, respectivamente.
Segundo o governo estadual, o projeto, a ser implementado em 2025 em 200 escolas, “visa otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas através de parcerias com instituições especializadas em gestão educacional”. O objetivo, segundo a versão oficial ” é permitir que diretores e gestores se concentrem mais na qualidade educacional, desenvolvendo metodologias pedagógicas, treinando professores e acompanhando o progresso dos alunos”. A conferir.
2 comentários
João Piagê
Espera-se que o TC mantenha essa decisão do conselheiro Fábio Camargo. É notório que o governador ratinho Jr. tenta enfiar nas escolas estaduais seus amigos de confiança. Quem já estudou o funcionamento das escolas estaduais no PR durante a ditadura militar sabe que essa era a forma preferida dos políticos da Arena, braço civil do governo militar, para controlar essas escolas. O governador ratinho Jr. começou a enfiar agentes de sua confiança, isto é, pessoal sem concurso mas fiel ao “nomeador”, com a instalação das escolas cívico-militares. Nelas, uma parte do pessoal nessas escolas não entra por concurso, basta ter vestido uma farda. Em resumo, o governador, no esforço de controlar, ideológica e politicamente, as escolas públicas estaduais vem desrespeitando a Constituição.
Glaucia
Ratinho conseguiu transformar várias escolas em cívico-militares.
Agora, o prefeito eleito Tiago Amaral, quer implementar escolas municipais militares. Está no seu programa de governo. Tenho cópia.
Doutrinação desde a infância é muito perigoso. Sabe-se lá o que se estará criando para o futuro.
A humanidade está indo pro buraco.
Não se mistura civil com militar. É um equívoco.