TRE rejeita ação do PT sobre mudança do domicílio eleitoral de Rosangela Moro

Do blog Politicamente

Numa votação rápida e com placar de 5 a 0, os juízes eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná rejeitaram a ação do PT que questionava a transferência do domicílio eleitoral de Rosangela Moro de São Paulo para a cidade de Curitiba. O Partido dos Trabalhadores ainda pode recorrer da decisão.

Os juízes entenderam não haver qualquer ilegalidade na mudança do domicílio eleitoral de Rosangela Moro e chegaram a suscitar farta e antiga jurisprudência sobre o tema citando, por exemplo, o caso do ex-presidente da República José Sarney que transferiu o domicílio para o estado do Amapá para disputar o Senado Federal — posto que ocupou por três mandatos.

Durante a leitura do voto, o relator do processo, o juiz Guilherme Denz, sintetizou o conceito de domicílio eleitoral como o lugar da residência ou moradia ou outro lugar em que o eleitor possua algum vínculo específico, que pode ser familiar, econômico, social ou político. E que a legislação eleitoral considera domicílio qualquer um deles. O entendimento dele, pela rejeição da ação do PT, foi acompanhado pelos demais julgadores: Cláudia Cristofani, Júlio Jacob, Anderson Fogaça e José Rodrigo Sade.

Rosangela Moro transferiu o domicilio eleitoral em março deste ano, dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. A justificativa oficial era que a mudança iria facilitar a questão logística, já que o marido, o senador Sergio Moro, e os filhos moram em Curitiba. Mas nos bastidores da política, comentava-se a boca miúda que ela poderia disputar a cadeira do marido caso ele fosse cassado num processo que ele respondia na Justiça Eleitoral. Mas o senador acabou sendo inocentado tanto no TRE paranaense quanto, por unanimidade, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral. (leia mais)