Vaga de Dallagnol deve ser decidida no TSE já que TRE e STF tem entendimentos diferentes

Segundo o site do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná a vaga de Dellagnol, cassado pelo TSE, ficará com Itamar Paim (PL), de Paranaguá.

O TRE fez a retotalização de votos proporcionais para o cargo de deputado federal. A recontagem foi realizada pelo Sistema de Gerenciamento da Totalização (SISTOT).

Com a retotalização, Itamar Paim (PL) assume o cargo de deputado federal. Os ministros decidiram que os votos concedidos a ele seriam computados em favor da legenda pela qual concorreu.

Leia a íntegra do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves

Processo relacionado: RO0601407-70.2022.6.16.0000

Entenda como funciona a retotalização

A retotalização ocorre mediante a uma interligação entre sistemas. Assim, o Sistema de Candidaturas recebe informação da decisão e lança automaticamente para reprocessamento no SISTOT.

A votação nominal dos candidatos do Podemos-PR, à exceção do Deltan Dallagnol, não atingiu o disposto no artigo 108 do Código Eleitoral. A norma diz que a votação nominal tem que ser igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.

Ainda que o Podemos-PR tenha conseguido, por conta da legenda, atingir esse quociente, a votação nominal tem que ser preenchida com relação a esses 10% do quociente eleitoral.

O primeiro colocado do partido, que teve candidatura indeferida, obteve 344.917 votos, no entanto, o imediatamente posterior teve 11.925 votos. Ou seja, não conseguiu atingir o percentual de 10% em relação ao quociente eleitoral, que na Eleição 2022 foi de 201.288 votos. Em decorrência dos dispositivos legais foi considerado eleito, portanto, Itamar Paim.

A questão vai para o TSE já que uma decisão do STF, de fevereiro de 2023, diz que para o suplente não há a clausula de barreira. (veja aqui)