Da Agência brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota nesta quinta-feira (26) em que nega haver uma determinação do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto presidencial sobre a medida foi derrubado nessa quarta-feira (25) pelo Congresso. 
A nota da AGU foi divulgada após ter repercutido na imprensa a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que na manhã desta quinta-feira (26) disse que as alternativas para manter o equilíbrio fiscal, após a derrota no Congresso, seriam recorrer ao Supremo ou fazer cortes no orçamento.
Segundo a AGU, não há qualquer decisão tomada” sobre a eventual judicialização do tema.
“Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica. A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo próprio advogado-geral [Jorge Messias], no momento apropriado”, conclui o texto.
Mais cedo, Haddad afirmou que “na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional” a derrubada do decreto presidencial. Acrescentou que uma decisão final sobre a judicialização cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Haddad defendeu ainda que recorrer ao Supremo é um direito do governo. “Nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional”, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
O decreto sobre o IOF foi o primeiro decreto presidencial a ser derrubado pelo Congresso em 30 anos. O próprio Haddad reconheceu que o governo foi pego de surpresa com a votação, que fora anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) pelas redes sociais na noite do dia anterior.
Após a derrota do governo na Câmara, com placar de 383 votos a 98, o decreto foi também derrubado no Senado momentos depois, após uma votação relâmpago pautada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), numa demonstração de articulação próxima entre as lideranças do Congresso.
Quem paga a conta
Desde a publicação do decreto, o governo vinha negociando medidas compensatórias para evitar a derrubada do aumento do IOF, afirmando que a medida seria fundamental para manter o equilíbrio fiscal.
A maioria do Congresso não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.
Os parlamentares também estão insatisfeitos com o ritmo de liberação de emendas parlamentares e acusam o governo de fazer dobradinha com o Supremo para impedir os repasses. Desagrada também a narrativa de governistas de que o Congresso trabalha em prol dos mais ricos.
Já o governo alega que o aumento do IOF atinge sobretudo o andar de cima, sendo necessário para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.
Nesta quinta, Hadad afirmou que se a derrubada do decreto for mantida, o governo terá que buscar receitas na taxação de dividendos [lucros pagos a acionistas de empresas] ou “na questão do petróleo”.
Caso contrário, a única opção seriam os cortes no orçamento. “Vai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso”, disse Haddad.
Especialistas consultadas pela Agência Brasil destacaram que a disputa em torno do IOF define de onde sairá o dinheiro – em outras palavras, quem pagará a conta – para cobrir os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.
Mudanças
Entre as medidas propostas no decreto, estavam o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.
O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma medida provisória para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.
4 comentários
Roberto Moraes
A quem o IOF mais atingiria? Os ricos, os milionários, os bilionários, os rentistas… Exatamente aqueles que controlam mais representantes no Congresso Nacional. Os mesmos parlamentares que votaram pela derrubada do IOF são aqueles que votaram pelo aumento na conta de luz. Como sempre, comemoram seus “feitos”. Se anunciam serem contra aumentos de impostos, e há muitos pobres idiotas que acreditam neles, torram bilhões saídos compulsoriamente dos cofres públicos em emendas que alimentam a corrupção e a inutilidade de milhares de obras pelo país.
MP existe ?
Ninguém vai falar do absurdo gasto com os postos de atendimento do governo do Rato?
Quase UM BILHÃO de reais.
Somos idiotas
Deputados, inclusive os do Paraná, deram com uma mão na recusa do IOF e tiram com a outra no aumento de parlamentares.
Ani que vem tem eleições e mais vagas agora.
O Brasil não tem jeito.
O Japão e a Alemanha cresceram depois da Segunda Guerra aos serem devastados. Começaram praticamente do zero.
Aqui tem que zerar e recomeçar.
Brendon
pra esse governo a única solução é aumento de impostos. E isso ninguém mais tolera. Essa mentira também de que de um lado estão os “ricos” que não pagam impostos. E do outro os pobres coitadinhos que pagam impostos absurdos não colou e nem vai. Alias alguém devia pedir pro Taxad parar de falar isso, pegou muito mal, como se fosse uma tentativa de jogar o problema que o governo criou com um arcabouço insustentável nas costas do congresso. Mas como diz o ditado sempre é possível piorar as coisas, e pra isso basta seguir com a ideia de judicializar a questão. Considerando que temos um presidente que só viaja e falas asneiras, combinado com um ministro da Fazenda que não entende nada de economia, podemos esperar o pior. Vai ser bonito ver esse governo derreter nos próximos meses.