“Bolsa Creche”, vai pra gaveta?

Seria ótimo, se tivesse dinheiro disponível em caixa. Porém, dificilmente isso deve acontecer. A Câmara de Londrina aprovou ontem uma lei proposta pelo vereador Jamil Janene (PP) que cria o “Bolsa Creche”. A nova lei cria o Programa de Incentivo ao Acesso à Educação Infantil de Londrina. A proposta permite que a Prefeitura faça um repasse de meio salário mínimo, como pagamento de mensalidade para crianças de zero a três anos de idade não matriculadas em Centros de Educação Infantil (CEIs).

A ideia é atender a demanda de 4 mil crianças que esperam vagas em creches. A proposta recebeu 16 votos favoráveis e dois votos contrários, dos vereadores Professor Fabinho e Professor Rony. Se a proposta for aplicada já o ano que vem, vai custar ao município R$ 18,2 milhões.

Acontece que a lei não determina, ela apenas permite. Se ela obrigasse, seria inconstitucional. É sempre bom lembrar que nenhum vereador pode propor leis que criem despesas para o município.

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