Denúncia contra Temer já foi lida na Câmara. Agora deputados discutirão se aceitam a denúncia

Do G1/Globo

denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer foi lida na tarde desta quinta-feira (29) no plenário da Câmara. O procedimento é necessário para que o processo tenha andamento na Casa.

A leitura foi feita pela segunda secretária da mesa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) na presença de 61 deputados no plenário.

Por se tratar do presidente da República, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) siga com a análise da acusação, é preciso que a Câmara autorize a denúncia. Para Temer, não há provas concretas contra ele e a denúncia é uma “infâmia” e uma “ficção”.

A primeira etapa do processo, após a entrega da denúncia pelo STF à Câmara, é a leitura em plenário.

Em seguida, está prevista a notificação do presidente Michel Temer ainda nesta quinta (29) pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Giacobo (PR-PR).

Com a notificação de Temer e o envio da denúncia para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente passa a ter um prazo de dez sessões de plenário para apresentar sua defesa.

Após a apresentação da defesa, a CCJ, que ainda não definiu um relator para o caso, terá um prazo de até cinco sessões de plenário para debater e votar um parecer com recomendação de prosseguimento ou rejeição da denúncia.

Depois da aprovação na CCJ, o parecer será incluído na pauta de votação do plenário na sessão seguinte de seu recebimento pela Mesa Diretora. Após discussão, o relatório será submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados.

O regimento define que a chamada dos nomes deve ser feita alternadamente, dos estados da região Norte para os da região Sul e vice-versa. Os nomes serão enunciados, em voz alta, por um dos secretários da Casa. Os deputados levantarão de suas cadeiras e responderão ‘sim’ ou ‘não’, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

O parecer é aprovado se tiver o apoio de ao menos dois terços do total de 513 deputados, ou seja, 342 votos. Caso isso ocorra, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.

No passo seguinte, os 11 ministros do STF votam para decidir se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, ele é afastado do cargo por 180 dias.

O presidente só perde o cargo definitivamente se for condenado pelo Supremo. Quem assume o cargo é o presidente da Câmara, que convoca eleições indiretas em um mês. Segundo a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.

Rejeição da denúncia

No caso de rejeição da denúncia pela Câmara, o Supremo fica impedido de dar andamento à ação, que seria suspensa, mas não seria arquivada.

O processo poderia ser retomado somente após o fim do mandato do presidente. Nesse caso, Temer seria julgado na primeira instância, já que, sem o cargo, não terá mais a prerrogativa de foro privilegiado.

3 comentários em “Denúncia contra Temer já foi lida na Câmara. Agora deputados discutirão se aceitam a denúncia

  • 29/06/2017, 16:30 em 16:30
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    Os tucanos devem estar se sentindo aliviados. Todo mundo sabe que os tucanos estão garantindo o governo do Temer, principalmente enquanto o Temer se esforçar para acabar com os direitos trabalhistas e previdenciários. Os tucanos teriam que abandonar Temer, se o presidente cometesse alguma pedalada fiscal. Como também todo mundo sabe, os tucanos consideram um crime inominável as pedaladas fiscais. Principalmente se forem cometidas por petistas. Porque as pedaladas do Alckmin, do Beto Richa e a mala com R$ 500 mil do preposto do Temer e o encontro noturno do presidente com o Joesley são coisinhas insignificantes.

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  • 29/06/2017, 19:59 em 19:59
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    A turma do Temer está salvando o Aécio. Agora os tucanos retribuem salvando o Temer.

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  • 30/06/2017, 10:07 em 10:07
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    Dos 513 deputados federais que pagamos para trabalhar, só 61 acompanhara a leitura de um documento que acusa, pela primeira vez na história do nosso país, um presidente de corrupto, de ladrão. Parece que para a maioria dos nossos deputados isso não tem a menor importância. Nem foram ouvir os termos da denúncia. Será que os deputados londrinenses Hauly e Alex Canziani estavam no plenário para acompanhar essa sessão? Ou será que vão fugir para proteger o presidente acusado de corrupção passiva?

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