A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara Federal aprovou proposta que obriga empresas de telefonia móvel a liberarem mensagens de texto para assinantes aos serviços públicos de emergência. A proposta será enviada ao Senado. A medida está prevista no projeto de lei 5438/13, da deputada Flávia Morais (PDT-GO).
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Cláudio Osti
