MP do Paraná recomenda liberdade de ensino nas instituições públicas do Estado e compra briga com a direita bolsonarista

Com informações da RPCTV

E o Ministério Público de Londrina decidiu recomendar aos órgãos de ensino da cidade que estas instituições cumpram o que está escrito na Constituição Federal e garantam liberdade de ensino nas escolas.

Veja:

Recomendar ao Núcleo Regional de Educação (NRE) de Londrina, à Secretaria Municipal de Educação, e à Universidade Estadual de Londrina (autarquia estadual de ensino superior público nesta cidade),

nas pessoas de seus respectivos representantes legais, que não coadunem com tentativas de estabelecer controle genérico e vago do conteúdo pedagógico das escolas públicas municipais e estaduais e da referida Universidade, em especial, com tentativas de refrear a promoção de atividades que disseminem irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana, com a perspectiva de gênero, sexo, orientação sexual, raça ou etnia, assim fazendo-o:
a) se abstenham de qualquer atuação ou de aplicar qualquer sanção arbitrária em relação ao corpo diretivo e ou ao corpo docente das mencionadas Instituições de Ensino, com fundamento que represente violação à dignidade da pessoa humana, aos demais princípios constitucionais e normas que regem a educação nacional, principalmente, quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, adotando as medidas cabíveis para que não haja nenhuma forma de assédio moral em face desses profissionais, por parte de servidores, estudantes, familiares ou responsáveis, e;
b) interrompam, em prazo máximo de 10 dias, eventuais procedimentos administrativos em andamento, que possam culminar da aplicação de sanções arbitrárias, nos termos e sob os fundamentos já descritos.

Ainda, nos temos do art. 111 do Ato Conjunto n° 001/2019-PGJ/CGMP (que regulamenta atuação extrajudicial do Ministério Público do Estado do Paraná), determino:
i) seja dada publicidade à presente Recomendação Administrativa, mediante sua afixação no interior do Núcleo Regional de Educação, da Secretaria de Municipal Educação (encaminhando-se cópia para todas as instituições públicas de ensino médio e de educação básica) e da Universidade Estadual de Londrina;

ii) no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento, sejam informadas as medidas adotadas em cumprimento ao disposto na presente recomendação.
Assevera-se que o não cumprimento da presente, sem justificativas formais, poderá levar ao ajuizamento das ações cíveis cabíveis, inclusive para responsabilização por infração em tese ao artigo 11, inciso I, da Lei nº 8.429/92, sem prejuízo da adoção de outras providências pertinentes.
Informo que, nos termos do art. 112 do aludido Ato Conjunto n° 001/2019 – PGJ/CGMP, a presente Recomendação Administrativa será encaminhada para publicação junto ao Portal da Transparência do Ministério Público do Estado do Paraná.
Informo, ademais, que a expedição da presente foi cientificada à Câmara Municipal e ao Ilmo.
Prefeito Municipal.
Londrina, 07 de fevereiro de 2020.
SUSANA BROGLIA FEITOSA DE LACERDA
Promotora de Justiça

LEIA A INTEGRA DO QUE RECOMENDA O MP

7 thoughts on “MP do Paraná recomenda liberdade de ensino nas instituições públicas do Estado e compra briga com a direita bolsonarista

  • 17/02/2020, 18:22 em 18:22
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    Por falar em MP, em que pé anda o caso daqueles policiais da Furtos e Roubos de Londrina que foram fazer um “curso” em Curitiba?

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  • 17/02/2020, 19:48 em 19:48
    Permalink

    Com a volta dos galinhas-verdes, com a ascensão de neofascistas (ou neonazistas, é tudo o mesmo lixo ideológico), com os terraplanistas e criacionistas botando as manguinhas de fora, ainda bem que temos uma maioria que está recusando – quando não debochando desses medíocres que se agarram a dogmas medievais – essa guerrinha imbecil que dizem, com empáfia, tratar-se de guerra cultural. Valeu, Ministério Público. Mas eles não perdem por esperar. Em breve eles voltarão aos seus nichos religiosas e continuarão controlando o seu rebanho lá e não um país laico.

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  • 18/02/2020, 10:05 em 10:05
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    Ó céus! Esses imbecis que ocuparam o governo querem que as escolas voltem ao tempo da cartilha Caminho Suave e que os livros de História apaguem os fatos ocorridos na ditadura militar que, aliás, os mentecaptos dizem não ter existido. Aí os professores fazem o que os milicianos da educação querem impor e, mais tarde, serão vistos como mentirosos pelos seus ex-alunos.

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  • 18/02/2020, 10:15 em 10:15
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    E os bolsonaristas também querem que os professores, especialmente os de Ciências, nem citem o criador da teoria evolutiva, Charles Darwin. Aí o aluno vai na Wikipedia e descobre que Charles Darwin foi um gigante entre os cientistas e vão concluir que seus professores são uns babacas que defendem a teoria do criacionismo. Será que os devotos da seita comandada por Bolsonaro e Moro vão mandar queimar todos os livros de Charles Darwin e censurar o site Wikipedia? Onde vamos parar com essa gente no poder?!?

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    • 18/02/2020, 16:04 em 16:04
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      Esses caras não servem nem para pesquisar na internet. São burros autoproclamados, esqueceu?

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  • 18/02/2020, 11:51 em 11:51
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    Choveram no molhado….onde estava a dita LIBERDADE quando da militância da esquerda nas escolas e universidade?
    Alguém se manifestou?
    “Não invadam quartéis, invadam escolas e universidades” Antônio Gramsci – filósofo marxista.

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    • 18/02/2020, 16:08 em 16:08
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      Que bobagem… A universidade é democrática e abriga todas as tendências ideológicas e religiosas porque reflete a própria sociedade brasileira. Na universidade existem professores socialistas, comunistas, ateus, cristãos, liberais, sociais-democratas… A mesma diversidade se encontra no quadro discente. E eu não estou afirmando porque ouvi falar. Fui aluno universitário.

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