No Rio, desembargador considerou aumento “Confiscatório” e relembrou a Revolução Francesa

Acompanhando o entendimento de Elisabete Assunção, o desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro lembrou como o aumento de impostos pode gerar insatisfação social. “Em 1789, a França estava falida. A saída encontrada pelo rei [Luís XVI] foi aumentar os impostos. Resultado: eclodiu a Revolução Francesa e, quatro anos depois, o rei foi guilhotinado. Não desejo isso para o Crivella. Mas aumento de impostos é algo muito sério”.

Na visão de Zefiro, “não há lógica em aumentar o IPTU agora” que o Rio está em crise econômica e os preços dos imóveis baixaram. Nesse cenário, a medida é confiscatória e fere o princípio da razoabilidade, avaliou. Ele ainda questionou por que ninguém sugere a tributação de igrejas como saída para aumentar a arrecadação. Marcelo Crivella é bispo licenciado da Igreja Universal.

(leia na integra)

3 comentários em “No Rio, desembargador considerou aumento “Confiscatório” e relembrou a Revolução Francesa

  • 12/01/2018, 17:02 em 17:02
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    Como será reajustado o IPTU de Londrina nos próximos anos?

    Se você acha que o IPTU de 2018 está exagerado em virtude do aumento aprovado pela Câmara de Vereadores após proposta do Prefeito, vai se surpreender quando notar que de 2019 a 2024 o imposto aumentará mais 66,66%, além da correção da planta genérica de valores pela inflação.

    Isso porque a Lei Municipal 12.575/2017 instituiu uma redução da alíquota do IPTU de 1% para 0,60%, que se tornará progressiva nos próximos exercícios. Veja o que diz o art. 9º:

    Art. 9º Os efeitos pecuniários decorrentes da aplicação desta Lei serão diluídos gradativamente, por meio de percentuais de redução, a serem aplicados sobre as alíquotas previstas na Tabela II, da Lei 7.303, de 29 de dezembro de 1997, nos seis primeiros anos, conforme segue:
    I. Em 2018, 40% (quarenta por cento);
    II. Em 2019, 33% (trinta e três por cento);
    III. Em 2020, 26% (vinte e seis por cento);
    IV. Em 2021, 19% (dezenove por cento);
    V. Em 2022, 12% (doze por cento); e
    VI. Em 2023, 5 % (cinco por cento).

    O que representará em seu bolso?

    Quem tem um imóvel e pagará IPTU de R$ 1.000,00 em 2018, em 2019 pagará, no mínimo, R$ 1.116,66. Em 2020, novo aumento, desta vez para R$ 1.233,33. Acha que acabou? Não, em 2021 o valor passará a R$ 1.350,00, em 2022 aumentará para R$ 1.466,00, em 2023 o valor será de R$ 1.583,00 e, finalmente, em 2024 o contribuinte pagará R$ 1.666,66.

    Advirto: esses valores não ser confirmarão, pois o Município poderá acrescer à Planta Genérica de Valores a inflação acumulada do ano anterior, independentemente de lei. Essa projeção é mínima e representará que em 6 (seis) anos seu IPTU aumentará 66,66%, no mínimo.

    Se considerássemos apenas a projeção de inflação oficial do governo (meta de 4,5%) para os próximos anos, com a correção da Planta Genérica de Valores e a manutenção da alíquota de 0,60%, em 2024 o valor do IPTU seria de R$ 1.302,26. Portanto, a projeção do aumento já aprovado, excluído o índice de inflação, leva a crer que o reajuste será equivalente a mais do que o dobro da inflação projetada para o período.

    Vamos ao cenário projetado real, ou seja, com a correção da planta de valores pelos índices de inflação (meta de 4,5%) e a aplicação escalonada da alíquota. Nessa hipótese, em 2019 o valor do IPTU será de R$ 1.116,92, em 2020 de R$ 1.346,83, em 2021 de 1.540,57, em 2022 de 1.749,03, em 2023 de 1.973,12 e em 2024 de 2.170,43. Afinal, em 2014 você pagará de IPTU mais do que o dobro do que pagou em 2018, quando a projeção de inflação acumulada para o período é de 30,2%.

    Infelizmente a conta não terminou. Quem pagará R$ 1.000,00 de IPTU em 2018, deve ter sofrido um aumento médio de 50%, nos dizeres do prefeito. A se considerar que seu IPTU anterior (antes do aumento, no ano de 2017) era de R$ 650,00, aproximadamente, em 6 anos, ou seja, em 2014, o valor terá aumentado 334%.

    Por favor, divulguem essas contas, pois os cidadãos precisam tomar conhecimento das consequências desse aumento abusivo.

    #iptulondrina #londrina #aumentodoiptu #aumentotaxadelixo #taxadelixo

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  • 13/01/2018, 15:33 em 15:33
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    E onde está o Ministério Público???

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  • 14/01/2018, 06:57 em 06:57
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    Sentimento coletivo: ASSALTO LEGALIZADO COM A CONIVÊNCIA DO LEGISLATIVO (de mãos limpas, sem a necessidade de usar uma arma)

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