No Superior Tribunal de Justiça, mais uma derrota para a Operação Publicano

Vocês lembram da Operação Publicano?

Desencadeada em 2016 pelo Ministério Público do Paraná denunciou 52 pessoas por envolvimento em crimes  que apuravam fraudes na Receita Estadual.

A denúncia apontava a prática de 42 crimes, entre eles organização criminosa, associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva tributária, extorsão, corrupção de menores, falsidade de documentos e lavagem de ativos.

Estavam entre os denunciados oito auditores, um policial civil, dez empresários, um contador, três advogados, três detentos e 25 pessoas que agiam como “laranjas”, cedendo o nome para figurar em empresas como sócios ou abrindo contas bancárias para lavagem de dinheiro.

Bom, agora mais uma derrota para a investigação. O Superior Tribunal de Justiça entendeu que dois pen drives apreendidos durante a

Operação e utilizados como prova, não foram lacrados e acondicionados devidamente e não servem como material probatório, pois poderiam ter sido violados. Portanto, serão retirados dos autos do processo, contaminando outras provas produzidas a partir dos pen drives.

O advogado Walter Bittar, que defende 16 acusados na Publicano disse  que “a decisão apenas reflete o que estamos destacando desde o início da Operação. São tantas irregularidades já reconhecidas pelos tribunais superiores, que estou organizando uma obra jurídica sobre a quantidade de ilegalidades praticadas”.

Veja abaixo a decisão do STJ: