Vocês lembram da Operação Publicano?
Desencadeada em 2016 pelo Ministério Público do Paraná denunciou 52 pessoas por envolvimento em crimes que apuravam fraudes na Receita Estadual.
A denúncia apontava a prática de 42 crimes, entre eles organização criminosa, associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva tributária, extorsão, corrupção de menores, falsidade de documentos e lavagem de ativos.
Estavam entre os denunciados oito auditores, um policial civil, dez empresários, um contador, três advogados, três detentos e 25 pessoas que agiam como “laranjas”, cedendo o nome para figurar em empresas como sócios ou abrindo contas bancárias para lavagem de dinheiro.
Bom, agora mais uma derrota para a investigação. O Superior Tribunal de Justiça entendeu que dois pen drives apreendidos durante a
Operação e utilizados como prova, não foram lacrados e acondicionados devidamente e não servem como material probatório, pois poderiam ter sido violados. Portanto, serão retirados dos autos do processo, contaminando outras provas produzidas a partir dos pen drives.
O advogado Walter Bittar, que defende 16 acusados na Publicano disse que “a decisão apenas reflete o que estamos destacando desde o início da Operação. São tantas irregularidades já reconhecidas pelos tribunais superiores, que estou organizando uma obra jurídica sobre a quantidade de ilegalidades praticadas”.
Veja abaixo a decisão do STJ:
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2 comentários
Tóin
E as promotoras? Vão deixar o caso das meninas dimenor no motel com o personagem sem punição?
Trocaram a delação do fiscal pela não propositura de ação por pedofilia?
Que coisa feia Senhoras!
Ação no tarado predador de menores.
É o que se espera.
Biroska
na guerra entre as velhas raposas desembargadores e o juiz frangote as raposas são mais espertas. essa sim foi uma operação legítima de combate a corrupção e não a lava jato. no Brasil quem pode mais chora menos.