Nota Oficial do deputado Ricardo Barros sobre as declarações da OAB

Em razão das informações divulgadas pela OAB-PR sobre o meu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao PL 5054/05 que elimina a necessidade do exame da OAB para o exercício da advocacia, esclareço que:

– Sou relator desde 08/0415 para apreciar 25 Projetos de Lei de diferentes parlamentares propondo a extinção ou a alteração do exame da Ordem;

– Desde então, não fui convocado por nenhuma sessão da Ordem para qualquer diálogo;

– A nota oficial da OAB Paraná tenta desqualificar a proposição legislativa destes 25 parlamentares. Elesreconhecem que a extinção do exame da ordem chancelará a baixa qualidade do ensino jurídico no Brasil, cabe ao MEC cuidar da qualidade no ensino;

– Entendo que se o MEC autoriza o funcionamento do curso superior, deve garantir que o diplomado exerça a profissão, da mesma forma que ocorre em todos os cursos, com exceção do bacharel em direito;

– Para ser juiz, não é preciso ter OAB. No entanto, é exigido OAB para peticionar, não para quem julga. Da mesma forma que não é exigido para procuradores, promotores, tabeliões e todas as demais carreiras jurídicas públicas;

-Meu parecer é pela extinção do exame como exigência do exercício profissional por questão de isonomia e justiça aos brasileiros profissionais do Direito. A nota oficial da OAB afirma, equivocadamente, que relatei pela inconstitucionalidade do exame da OAB. Não é verdade. Relatei contra o mérito.

– Não obstante, coloco-me à disposição da OAB para a discussão democrática sobre o referido tema;

O OAB pr afirma dei parecer

Ricardo Barros

Deputado Federal PP/PR

Um comentário em “Nota Oficial do deputado Ricardo Barros sobre as declarações da OAB

  • 12/08/2015, 10:54 em 10:54
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    concordo com o deputado porque so para advogado tem que ter esse exame isso é mais uma forma de ganhar dinheiro, que alis para onde vai esse dinheiro????????

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  • 12/08/2015, 11:31 em 11:31
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    Até parece que para exercer a profissão, juiz não teve que prestar um concurso muuuuito mais difícil que o Exame da Ordem.

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  • 12/08/2015, 14:14 em 14:14
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    Também acho, não é uma entidade/associação/Grupo, que deve avaliar se um estudante é capaz, mas sim a Universidade ou faculdade, e o proprio mercado seleciona os profissionais, como existe médicos bons e ruins, engenheiros arquitetos, contadores,administradores, veterinários o exame da OAB é inconstitucional, é pura demagogia da ordem, quem forma é a faculdade não a entidade, de inicial a OAB de cada um que passa na ordem a taxa gira em torno de R$ 600 e pouco de inicio anual, é uma reserva sim.

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  • 12/08/2015, 15:20 em 15:20
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    com certezaos juízes e promotores e outros tantos fizeram o concurso pesadíssimo mas se reprovado so seria um concurso e não um direito de exercer tal profissão. fim do exame ja

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  • 12/08/2015, 16:41 em 16:41
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    Em 2008 eu morava em Campo Grande-MS.
    Teve uma enorme passeata contra o exame da OAB.
    Não me lembro os números com exatidão.
    Mas foi o seguinte:
    Universidade Federal MS _ 100% dos inscritos aprovados
    Universidade Estadual MS _ 100% dos inscritos aprovados
    Católica Dom Bosco _ 20% dos inscritos aprovados
    Uniderp, Unaes e quetais _ 0% aprovados
    Por aqui no rincão paranaense do ABIRICHA é diferente?
    Precisa desenhar?

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  • 12/08/2015, 17:08 em 17:08
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    Ai cambada, em vez ficarem passeando na internet, vão estudar pra passar logo na OAB.

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  • 12/08/2015, 22:41 em 22:41
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    Esse Ricardo Barros é o famoso leitão vesgo… Mama numa teta, já de olho na outra! Kkkk!

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