Em razão das informações divulgadas pela OAB-PR sobre o meu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao PL 5054/05 que elimina a necessidade do exame da OAB para o exercício da advocacia, esclareço que:
– Sou relator desde 08/0415 para apreciar 25 Projetos de Lei de diferentes parlamentares propondo a extinção ou a alteração do exame da Ordem;
– Desde então, não fui convocado por nenhuma sessão da Ordem para qualquer diálogo;
– A nota oficial da OAB Paraná tenta desqualificar a proposição legislativa destes 25 parlamentares. Elesreconhecem que a extinção do exame da ordem chancelará a baixa qualidade do ensino jurídico no Brasil, cabe ao MEC cuidar da qualidade no ensino;
– Entendo que se o MEC autoriza o funcionamento do curso superior, deve garantir que o diplomado exerça a profissão, da mesma forma que ocorre em todos os cursos, com exceção do bacharel em direito;
– Para ser juiz, não é preciso ter OAB. No entanto, é exigido OAB para peticionar, não para quem julga. Da mesma forma que não é exigido para procuradores, promotores, tabeliões e todas as demais carreiras jurídicas públicas;
-Meu parecer é pela extinção do exame como exigência do exercício profissional por questão de isonomia e justiça aos brasileiros profissionais do Direito. A nota oficial da OAB afirma, equivocadamente, que relatei pela inconstitucionalidade do exame da OAB. Não é verdade. Relatei contra o mérito.
– Não obstante, coloco-me à disposição da OAB para a discussão democrática sobre o referido tema;
O OAB pr afirma dei parecer
Ricardo Barros
Deputado Federal PP/PR
7 comentários
Indalécio Maria Joacir de Athayde Sampaio Nunes Korroc-Pupt Tributino Barão de Batovi Malassisse Bittencourt Carvalho de Menezes Pedreira Bandeira de Mello Belacodid Tribuzzi de Araújo Costa Coburgo de Orleans e Bragança Madruga
Esse Ricardo Barros é o famoso leitão vesgo… Mama numa teta, já de olho na outra! Kkkk!
Felipe
Ai cambada, em vez ficarem passeando na internet, vão estudar pra passar logo na OAB.
manoel
Em 2008 eu morava em Campo Grande-MS.
Teve uma enorme passeata contra o exame da OAB.
Não me lembro os números com exatidão.
Mas foi o seguinte:
Universidade Federal MS _ 100% dos inscritos aprovados
Universidade Estadual MS _ 100% dos inscritos aprovados
Católica Dom Bosco _ 20% dos inscritos aprovados
Uniderp, Unaes e quetais _ 0% aprovados
Por aqui no rincão paranaense do ABIRICHA é diferente?
Precisa desenhar?
marcos
com certezaos juízes e promotores e outros tantos fizeram o concurso pesadíssimo mas se reprovado so seria um concurso e não um direito de exercer tal profissão. fim do exame ja
Rui
Também acho, não é uma entidade/associação/Grupo, que deve avaliar se um estudante é capaz, mas sim a Universidade ou faculdade, e o proprio mercado seleciona os profissionais, como existe médicos bons e ruins, engenheiros arquitetos, contadores,administradores, veterinários o exame da OAB é inconstitucional, é pura demagogia da ordem, quem forma é a faculdade não a entidade, de inicial a OAB de cada um que passa na ordem a taxa gira em torno de R$ 600 e pouco de inicio anual, é uma reserva sim.
Cristina
Até parece que para exercer a profissão, juiz não teve que prestar um concurso muuuuito mais difícil que o Exame da Ordem.
marcos
concordo com o deputado porque so para advogado tem que ter esse exame isso é mais uma forma de ganhar dinheiro, que alis para onde vai esse dinheiro????????