O que pode mudar na aposentadoria dos servidores do Paraná

As mudanças estão no Relatório, em forma de Substitutivo Geral, apresentado pelo deputado Tiago Amaral (PSB), relator da PEC da Previdência, que foi aprovado ontem, na Comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove alterações nas regras da previdência dos servidores estaduais.

Veja o resumo das possíveis mudanças:

 

  • O SERVIDOR VINCULADO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, SERÁ APOSENTADO POR INCAPACIDADE OU INVALIDEZ PERMANENTE (35, §1º, I);
  • 11 DO ART. 35 PASSA A CONSTAR COM A REDAÇÃO DA EC FEDERAL 103/2019 (PENSÃO POR MORTE);
  • O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SERÁ EFETIVADO POR INTERMÉDIO DE ENTIDADE PÚBLICA ABERTA OU FECHADA SEMPRE PÚBLICA (35, §17);
  • REAJUSTE REAL SOBRE APOSENTADORIAS PARA TODOS OS SERVIDORES (35, §19);
  • GARANTE PARIDADE;
  • ISENÇÃO DE COBRANÇA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS INDEPENDENTEMENTE DO VALOR DO BENEFÍCIO (Art. 2º, IV, a);
  • ISENÇÃO DOENÇAS DIREITO ADQUIRIDO COM RECADASTRAMENTO PELA PARANÁ PREV. (Art. 2º, IV, b);
  • RETIRA A POSSIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA (ART. 2º);
  • ABONO PERMANÊNCIA IGUAL AO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO ATUAL;
  • POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA CIENTÍFICA, AGENTE PENITENCIÁRIO E EDUCADOR SOCIAL COM REGRAS PRÓPRIAS – ART. 6º:

– REGRA GERAL ALTERADA 80% DAS MAIORES CONTRIBUIÇÕES,

– RETIRADA DA REGRA DOS 60% NA PROPORCIONAL,

– PEDÁGIO DE 100% PARA 50%,

– GARANTIA DA PENSÃO INTEGRAL E VITALÍCIA EM RAZÃO DO SERVIÇO;

  • ART 7º PASSA A CONSTAR COM A REDAÇÃO DA EC FEDERAL 103/2019 (AGENTES NOCIVOS);
  • 10 – REGRA DE TRANSIÇÃO ENQUANTO NÃO HOUVER LEI COMPLEMENTAR EDITADA APÓS A PROMULGAÇÃO DA PEC.

 

3 comentários em “O que pode mudar na aposentadoria dos servidores do Paraná

  • 04/12/2019, 11:58 em 11:58
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    Como era: “a naba vai entrar”.
    Como ficou: “a naba vai entrar, só que com vaselina”.

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  • 04/12/2019, 21:24 em 21:24
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    Finalmente o governo Ratinho Jr. está colocando o Paraná nos trilhos. Graças ao presidente Bolsonaro que fez aprovar mudanças na Previdencia dos servidores federais que estão sendo adaptada para os barnabés de nosso estado. A verdade é uma só: não tem dinheiro pra pagar os aposentados. Não dá pra continuar com os déficitis anuais nos níveis de hoje. Esses 3% de aumento no desconto da previdencia nos salários e nas aposentadorias, convenhamos, ainda é pouco! O ideal seria o governo reduzir as atuais aposentadorias. Infelismente as nossas leis são populistas, aprovadas por políticos socialistas e comunistas, e não permitem essa redução. Por enquanto… Com certeza o governo Bolsonaro, sob a batuta do gênio na economia, o ministro Paulo Guedes, ainda vai promover a redução nas aposentadorias e acabar de vez com o rombo nas conta da Previdência. E nosso governador com certeza vai trazer essa medida para o Paraná. Deixa os sindicatos cutistas reclamarem. Enquanto eles defendem os empregados, nós defendemos o nosso Paraná e o nosso Brasil.

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  • 05/12/2019, 11:36 em 11:36
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    Liberau: você é um lixo, tal qual o Ratinho os deputados da ALEP

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