As mudanças estão no Relatório, em forma de Substitutivo Geral, apresentado pelo deputado Tiago Amaral (PSB), relator da PEC da Previdência, que foi aprovado ontem, na Comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove alterações nas regras da previdência dos servidores estaduais.
Veja o resumo das possíveis mudanças:
- O SERVIDOR VINCULADO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, SERÁ APOSENTADO POR INCAPACIDADE OU INVALIDEZ PERMANENTE (35, §1º, I);
- 11 DO ART. 35 PASSA A CONSTAR COM A REDAÇÃO DA EC FEDERAL 103/2019 (PENSÃO POR MORTE);
- O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SERÁ EFETIVADO POR INTERMÉDIO DE ENTIDADE PÚBLICA ABERTA OU FECHADA SEMPRE PÚBLICA (35, §17);
- REAJUSTE REAL SOBRE APOSENTADORIAS PARA TODOS OS SERVIDORES (35, §19);
- GARANTE PARIDADE;
- ISENÇÃO DE COBRANÇA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS INDEPENDENTEMENTE DO VALOR DO BENEFÍCIO (Art. 2º, IV, a);
- ISENÇÃO DOENÇAS DIREITO ADQUIRIDO COM RECADASTRAMENTO PELA PARANÁ PREV. (Art. 2º, IV, b);
- RETIRA A POSSIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA (ART. 2º);
- ABONO PERMANÊNCIA IGUAL AO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO ATUAL;
- POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA CIENTÍFICA, AGENTE PENITENCIÁRIO E EDUCADOR SOCIAL COM REGRAS PRÓPRIAS – ART. 6º:
– REGRA GERAL ALTERADA 80% DAS MAIORES CONTRIBUIÇÕES,
– RETIRADA DA REGRA DOS 60% NA PROPORCIONAL,
– PEDÁGIO DE 100% PARA 50%,
– GARANTIA DA PENSÃO INTEGRAL E VITALÍCIA EM RAZÃO DO SERVIÇO;
- ART 7º PASSA A CONSTAR COM A REDAÇÃO DA EC FEDERAL 103/2019 (AGENTES NOCIVOS);
- 10 – REGRA DE TRANSIÇÃO ENQUANTO NÃO HOUVER LEI COMPLEMENTAR EDITADA APÓS A PROMULGAÇÃO DA PEC.
3 comentários
Genildo
Liberau: você é um lixo, tal qual o Ratinho os deputados da ALEP
Osnéu Liberau
Finalmente o governo Ratinho Jr. está colocando o Paraná nos trilhos. Graças ao presidente Bolsonaro que fez aprovar mudanças na Previdencia dos servidores federais que estão sendo adaptada para os barnabés de nosso estado. A verdade é uma só: não tem dinheiro pra pagar os aposentados. Não dá pra continuar com os déficitis anuais nos níveis de hoje. Esses 3% de aumento no desconto da previdencia nos salários e nas aposentadorias, convenhamos, ainda é pouco! O ideal seria o governo reduzir as atuais aposentadorias. Infelismente as nossas leis são populistas, aprovadas por políticos socialistas e comunistas, e não permitem essa redução. Por enquanto… Com certeza o governo Bolsonaro, sob a batuta do gênio na economia, o ministro Paulo Guedes, ainda vai promover a redução nas aposentadorias e acabar de vez com o rombo nas conta da Previdência. E nosso governador com certeza vai trazer essa medida para o Paraná. Deixa os sindicatos cutistas reclamarem. Enquanto eles defendem os empregados, nós defendemos o nosso Paraná e o nosso Brasil.
Genildo
Como era: “a naba vai entrar”.
Como ficou: “a naba vai entrar, só que com vaselina”.