Preservação do Aquífero Guarani


Aprovada a proposta que confirma os termos do acordo sobre a preservação do Aquífero Guarani, maior reserva de água doce subterrânea transfronteiriça do mundo (PDC 262/15), que passa pelos territórios de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. No acordo, os quatro países se comprometem em articular ações para a conservação e o aproveitamento sustentável do aquífero, com cooperação técnica e troca de informações sobre atividades e obras que possam ter efeitos na região e em suas fronteiras.

Os países também assinaram o compromisso de adotar todas as medidas necessárias para evitar que atividades e obras de aproveitamento ou exploração do Aquífero Guarani causem prejuízos sensíveis aos outros países ou ao meio ambiente.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2053250

 

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