Projeto Escolas Sem Partido amplia proibições

de O Globo

O texto que será votado nesta quarta-feira, às 14h30, na comissão especial da Câmara criada para debater o projeto conhecido como Escola Sem Partido sofreu modificações na véspera. A versão atual mantém a proibição do uso dos termos “gênero” e “orientação sexual” nas escolas, bem como veda a promoção do que o projeto de lei chama de “ideologia de gênero” e “preferências políticas e partidárias”. Mas, se antes o projeto dizia que essas noções não poderiam estar presentes em livros didáticos e paradidáticos, agora a proibição é mais abrangente: os temas não podem fazer parte de “materiais didáticos e paradidáticos”, “conteúdos curriculares”, “políticas e planos educacionais” e “projetos pedagógicos das escolas”.

Na versão anterior do projeto, constava que as regras se aplicariam aos livros didáticos e paradidáticos  — no lugar do termo atual “materiais”, que é mais  amplo —, às avaliações para ingresso no ensino superior, às provas de concurso para professor e até às instituições de ensino superior.

No caso das universidades, o texto traz a ressalva de que será mantida a autonomia didática e científica que as instituições de ensino superior têm, segundo a Constituição Federal.

Se aprovada, a lei entrará em vigor daqui a dois anos, diz o projeto.

Escolas particulares com regras à parte

O projeto que será analisado coloca, ainda, regras para as “escolas particulares de orientação confessional e ideologia específicas”. Diz que elas “poderão veicular e promover os conteúdos de cunho religioso, moral e ideológico autorizados contratualmente pelos pais ou responsáveis pelos estudantes”. Segundo o projeto, elas também terão que disponibilizar aos pais “material informativo que possibilite o pleno conhecimento dos temas ministrados e dos enfoques adotados”.

O Ministério da Educação (MEC) é contrário ao projeto de lei. A pasta se alinha a especialistas que sustentam que, além de difícil fiscalização e resultados inócuos, a proposta funciona apenas como instrumento de intimidação dos professores. Estudiosos do tema alegam, aind,a que a doutrinação, em qualquer aspecto, já é proibida com os instrumentos normativos existentes.

Cartaz com ‘Deveres do professor’

O projeto manda que escolas afixem na parede um cartaz com a seguinte mensagem:

1 – O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

2 – O Professor não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.

3 – O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

5 – O Professor respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

6 – O Professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.