Do Estado de S. Paulo
Por 277 a 178, parlamentares aprovaram a Medida Provisória 664, que endurece acesso a benefícios; texto agora vai para o Senado
AS MUDANÇAS_____________________________________
• Pensão por morte
Como é: Não há exigência de tempo mínimo de união estável ou casamento; não há tempo mínimo de contribuição do segurado; o pagamento equivale a 100% do benefício; a pensão para o cônjuge é vitalícia.
Como foi aprovada: Reduz para 1 ano e meio o prazo mínimo de contribuição. Exige pelo menos 2 anos de casamento ou união estável, que foi mantido pelo relator – outra regra que não existia na legislação.
• Auxílio-doença
Como é: A empresa paga o auxílio por 15 dias e depois o INSS assume o pagamento do benefício; o valor pago é igual ao da última contribuição registrada; o trabalho de perícia é feito somente pelo INSS.
Como foi aprovada: Mantém a obrigação de a empresa pagar aos empregados o salário nos 15 primeiros dias de afastamento e a Previdência a partir do 16º dia. O governo havia proposto que as empresas pagassem os 30 primeiros dias de afastamento.
VOTAÇÃO
Sim: 277
Não: 178
Abstenção: 1 (Edinho Bez PMDB/SC)
Total: 456
| A FAVOR | CONTRA | |
| • PT
Adelmo Carneiro Leão (MG) Afonso Florence (BA) Alessandro Molon (RJ) Ana Perugini (SP) Andres Sanchez (SP) Angelim (AC) Arlindo Chinaglia (SP) Assis Carvalho (PI) Assis do Couto (PR) Benedita da Silva (RJ) Beto Faro (PA) Bohn Gass (RS) Caetano (BA) Carlos Zarattini (SP) Chico D Angelo (RJ) Enio Verri (PR) Fabiano Horta (RJ) Fernando Marroni (RS) Gabriel Guimarães (MG) Givaldo Vieira (ES) Helder Salomão (ES) Henrique Fontana (RS) João Daniel (SE) Jorge Solla (BA) José Airton Cirilo (CE) José Guimarães (CE) José Mentor (SP) Leo de Brito (AC) Leonardo Monteiro (MG) Luiz Couto (PB) Marco Maia (RS) Margarida Salomão (MG) Maria do Rosário (RS) Moema Gramacho (BA) Nilto Tatto (SP) Odorico Monteiro (CE) Paulão (AL) Paulo Pimenta (RS) Paulo Teixeira (SP) Reginaldo Lopes (MG) Rubens Otoni (GO) Ságuas Moraes (MT) Sibá Machado (AC) Toninho Wandscheer (PR) Valmir Assunção (BA) Valmir Prascidelli (SP) Vander Loubet (MS) Vicente Candido (SP) Vicentinho (SP) Waldenor Pereira (BA) Zé Geraldo (PA) Zeca Dirceu (PR) Zeca do PT (MS)
• PMDB Alberto Filho (MA) Alceu Moreira (RS) Aníbal Gomes (CE) Baleia Rossi (SP) Cabuçu Borges (AP) Carlos Bezerra (MT) Carlos Henrique Gaguim (TO) Carlos Marun (MS) Celso Jacob (RJ) Celso Maldaner (SC) Celso Pansera (RJ) Daniel Vilela (GO) Danilo Forte (CE) Darcísio Perondi (RS) Dulce Miranda (TO) Edio Lopes (RR) Elcione Barbalho (PA) Fabio Reis (SE) Fernando Jordão (RJ) Flaviano Melo (AC) Jéssica Sales (AC) João Marcelo Souza (MA) José Priante (PA) Josi Nunes (TO) Laudivio Carvalho (MG) Lelo Coimbra (ES) Leonardo Picciani (RJ) Leonardo Quintão (MG) Lindomar Garçon (RO) Lucio Mosquini (RO) Lucio Vieira Lima (BA) Manoel Junior (PB) Marcelo Castro (PI) Marinha Raupp (RO) Marquinho Mendes (RJ) Mauro Lopes (MG) Mauro Mariani (SC) Mauro Pereira (RS) Newton Cardoso Jr (MG) Osmar Terra (RS) Pedro Chaves (GO) Rodrigo Pacheco (MG) Rogério Peninha Mendonça (SC) Ronaldo Benedet (SC) Saraiva Felipe (MG) Sergio Souza (PR) Simone Morgado (PA) Soraya Santos (RJ) Valdir Colatto (SC) Walter Alves (RN) Washington Reis (RJ)
• PSD Alexandre Serfiotis (RJ) Átila Lins (AM) Danrlei de Deus Hinterholz (RS) Diego Andrade (MG) Evandro Roman (PR) Fábio Faria (RN) Fábio Mitidieri (SE) Fernando Torres (BA) Herculano Passos (SP) Heuler Cruvinel (GO) Irajá Abreu (TO) Jaime Martins (MG) José Carlos Araújo (BA) José Nunes (BA) Júlio Cesar (PI) Marcos Montes (MG) Paulo Magalhães (BA) Ricardo Izar (SP) Rogério Rosso (DF) Rômulo Gouveia (PB) Sérgio Brito (BA) Sergio Zveiter (RJ) Silas Câmara (AM) Walter Ihoshi (SP)
• PP Aguinaldo Ribeiro (PB) Arthur Lira (AL) Cacá Leão (BA) Covatti Filho (RS) Dilceu Sperafico (PR) Dimas Fabiano (MG) Eduardo da Fonte (PE) Ezequiel Fonseca (MT) Guilherme Mussi (SP) Iracema Portella (PI) Julio Lopes (RJ) Lázaro Botelho (TO) Luiz Fernando Faria (MG) Marcus Vicente (ES) Mário Negromonte Jr. (BA) Nelson Meurer (PR) Paulo Maluf (SP) Renzo Braz (MG) Ricardo Barros (PR) Roberto Britto (BA) Ronaldo Carletto (BA) Sandes Júnior (GO) Simão Sessim (RJ) Toninho Pinheiro (MG) Waldir Maranhão (MA)
• PTB Alex Canziani (PR) Arnon Bezerra (CE) Jorge Côrte Real (PE) Jovair Arantes (GO) Jozi Rocha (AP) Luiz Carlos Busato (RS) Nelson Marquezelli (SP) Nilton Capixaba (RO) Paes Landim (PI) Pedro Fernandes (MA) Ricardo Teobaldo (PE) Wilson Filho (PB) Zeca Cavalcanti (PE)
• PR Aelton Freitas (MG) Alfredo Nascimento (AM) Altineu Côrtes (RJ) Anderson Ferreira (PE) Bilac Pinto (MG) Cabo Sabino (CE) Capitão Augusto (SP) Clarissa Garotinho (RJ) Dr. João (RJ) Francisco Floriano (RJ) Giacobo (PR) Gorete Pereira (CE) João Carlos Bacelar (BA) Jorginho Mello (SC) José Rocha (BA) Laerte Bessa (DF) Lincoln Portela (MG) Lúcio Vale (PA) Luiz Cláudio (RO) Luiz Nishimori (PR) Magda Mofatto (GO) Marcio Alvino (SP) Marcos Soares (RJ) Maurício Quintella Lessa (AL) Miguel Lombardi (SP) Milton Monti (SP) Paulo Feijó (RJ) Silas Freire (PI) Tiririca (SP) Wellington Roberto (PB) Zenaide Maia (RN)
• PRB Alan Rick (AC) André Abdon (AP) Antonio Bulhões (SP) Carlos Gomes (RS) Celso Russomanno (SP) César Halum (TO) Cleber Verde (MA) Fausto Pinato (SP) Jony Marcos (SE) Marcelo Squassoni (SP) Márcio Marinho (BA) Roberto Alves (SP) Roberto Sales (RJ) Ronaldo Martins (CE) Rosangela Gomes (RJ) Sérgio Reis (SP) Tia Eron (BA) Vinicius Carvalho (SP)
• PC do B Aliel Machado (PR) Carlos Eduardo Cadoca (PE) Chico Lopes (CE) Daniel Almeida (BA) Davidson Magalhães (BA) Jandira Feghali (RJ) Jô Moraes (MG) João Derly (RS) Luciana Santos (PE) Orlando Silva (SP) Rubens Pereira Júnior (MA) Wadson Ribeiro (MG)
• PROS Antonio Balhmann (CE) Beto Salame (PA) Domingos Neto (CE) Dr. Jorge Silva (ES) Givaldo Carimbão (AL) Hugo Leal (RJ) Leônidas Cristino (CE) Rafael Motta (RN) Valtenir Pereira (MT)
• DEM Claudio Cajado (BA) José Carlos Aleluia (BA) Marcelo Aguiar (SP) Rodrigo Maia (RJ)
• PSB Adilton Sachetti (MT) Átila Lira (PI) Fabio Garcia (MT) Fernando Coelho Filho (PE) João Fernando Coutinho (PE) José Reinaldo (MA) Keiko Ota (SP) Marinaldo Rosendo (PE) Tadeu Alencar (PE) Tereza Cristina (MS) Vicentinho Júnior (TO)
• PV Evair de Melo (ES) Sarney Filho (MA) Victor Mendes (MA) William Woo (SP)
• Solidariedade Elizeu Dionizio (MS)
• PEN André Fufuca (MA)
• PHS Adail Carneiro (CE) Carlos Andrade (RR) Diego Garcia (PR) Marcelo Aro (MG)
• PMN Dâmina Pereira (MG) Hiran Gonçalves (RR)
• PRP Alexandre Valle (RJ) Juscelino Filho (MA) Marcelo Álvaro Antônio (MG)
• PSC Silvio Costa (PE)
• PSDC Aluisio Mendes (MA) Luiz Carlos Ramos (RJ)
• PSL Macedo (CE)
• PTC Brunny (MG) Uldurico Junior (BA)
• PT do B Luis Tibé (MG) Pastor Franklin (MG)
• PTN Bacelar (BA) Delegado Edson Moreira (MG) Renata Abreu (SP) |
PT
Weliton Prado (MG) • PMDB Hermes Parcianello (PR) Jarbas Vasconcelos (PE) José Fogaça (RS) Marcos Rotta (AM) Marx Beltrão (AL) Veneziano Vital do Rêgo (PB) Vitor Valim (CE)
• PSDB Alexandre Baldy (GO) Alfredo Kaefer (PR) Antonio Imbassahy (BA) Arthur Virgílio Bisneto (AM) Betinho Gomes (PE) Bruno Covas (SP) Caio Narcio (MG) Carlos Sampaio (SP) Célio Silveira (GO) Daniel Coelho (PE) Delegado Waldir (GO) Domingos Sávio (MG) Eduardo Barbosa (MG) Eduardo Cury (SP) Fábio Sousa (GO) Geovania de Sá (SC) Giuseppe Vecci (GO) Izalci (DF) João Campos (GO) João Castelo (MA) João Gualberto (BA) João Paulo Papa (SP) Lobbe Neto (SP) Luiz Carlos Hauly (PR) Mara Gabrilli (SP) Marco Tebaldi (SC) Marcus Pestana (MG) Mariana Carvalho (RO) Max Filho (ES) Miguel Haddad (SP) Nelson Marchezan Junior (RS) Nilson Pinto (PA) Otavio Leite (RJ) Paulo Abi-Ackel (MG) Pedro Cunha Lima (PB) Pedro Vilela (AL) Raimundo Gomes de Matos (CE) Ricardo Tripoli (SP) Rocha (AC) Rodrigo de Castro (MG) Rogério Marinho (RN) Rossoni (PR) Samuel Moreira (SP) Shéridan (RR) Silvio Torres (SP) Vitor Lippi (SP)
• PP Afonso Hamm (RS) Conceição Sampaio (AM) Esperidião Amin (SC) Jair Bolsonaro (RJ) Jerônimo Goergen (RS) Jorge Boeira (SC) José Otávio Germano (RS) Luis Carlos Heinze (RS) Marcelo Belinati (PR) Missionário José Olimpio (SP) Odelmo Leão (MG) Roberto Balestra (GO)
• PDT Abel Mesquita Jr. (RR) Afonso Motta (RS) André Figueiredo (CE) Dagoberto (MS) Damião Feliciano (PB) Félix Mendonça Júnior (BA) Flávia Morais (GO) Giovani Cherini (RS) Marcelo Matos (RJ) Marcos Rogério (RO) Mário Heringer (MG) Pompeo de Mattos (RS) Roberto Góes (AP) Ronaldo Lessa (AL) Sergio Vidigal (ES) Subtenente Gonzaga (MG) Weverton Rocha (MA) Wolney Queiroz (PE)
• DEM Alberto Fraga (DF) Alexandre Leite (SP) Efraim Filho (PB) Eli Côrrea Filho (SP) Felipe Maia (RN) Hélio Leite (PA) Jorge Tadeu Mudalen (SP) Mandetta (MS) Mendonça Filho (PE) Moroni Torgan (CE) Osmar Bertoldi (PR) Pauderney Avelino (AM) Professora Dorinha Seabra Rezende (TO)
• PSB Bebeto (BA) César Messias (AC) Flavinho (SP) Glauber Braga (RJ) Gonzaga Patriota (PE) Heitor Schuch (RS) Jose Stédile (RS) Júlio Delgado (MG) Leopoldo Meyer (PR) Luciano Ducci (PR) Maria Helena (RR) Pastor Eurico (PE) Paulo Foletto (ES) Rodrigo Martins (PI) Stefano Aguiar (MG) Tenente Lúcio (MG) Valadares Filho (SE)
• PTB Adelson Barreto (SE) Antonio Brito (BA) Arnaldo Faria de Sá (SP) Benito Gama (BA) Cristiane Brasil (RJ) Deley (RJ) Eros Biondini (MG) Josué Bengtson (PA) Ronaldo Nogueira (RS) Sérgio Moraes (RS) Walney Rocha (RJ)
• Solidariedade Arthur Oliveira Maia (BA) Augusto Carvalho (DF) Augusto Coutinho (PE) Aureo (RJ) Benjamin Maranhão (PB) Carlos Manato (ES) Expedito Netto (RO) Ezequiel Teixeira (RJ) Genecias Noronha (CE) JHC (AL) Laercio Oliveira (SE) Lucas Vergilio (GO) Paulo Pereira da Silva (SP) Zé Silva (MG)
• PR Paulo Freire (SP)
• PPS Alex Manente (SP) Arnaldo Jordy (PA) Carmen Zanotto (SC) Eliziane Gama (MA) Marcos Abrão (GO) Moses Rodrigues (CE) Raul Jungmann (PE) Rubens Bueno (PR) Sandro Alex (PR)
• PSD Delegado Éder Mauro (PA) Felipe Bornier (RJ) Jefferson Campos (SP) João Rodrigues (SC) Joaquim Passarinho (PA) Sóstenes Cavalcante (RJ)
• PSC Edmar Arruda (PR) Eduardo Bolsonaro (SP) Erivelton Santana (BA) Gilberto Nascimento (SP) Irmão Lazaro (BA) Júlia Marinho (PA) Marcos Reategui (AP) Professor Victório Galli (MT) Raquel Muniz (MG)
• PSOL Cabo Daciolo (RJ) Chico Alencar (RJ) Edmilson Rodrigues (PA) Ivan Valente (SP) Jean Wyllys (RJ)
• PTN Christiane de Souza Yared (PR)
• PV Dr. Sinval Malheiros (SP) Evandro Gussi (SP) Leandre (PR)
• PEN Junior Marreca (MA)
• PMN Antônio Jácome (RN)
• PROS Miro Teixeira (RJ) Ronaldo Fonseca (DF)
• PRTB Cícero Almeida (AL)
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