STF decide que fidelidade partidaria deve se apenas para eleições proporcionais

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta 4ª feira (27.mai.2015) que a regra da fidelidade partidária não se aplica a senadores, prefeitos, governadores e presidentes da República. Os políticos eleitos para esses cargos estão autorizados a trocar de partido sem ter o mandato cassado.

O plenário da Corte entendeu, por unanimidade, que cassar o mandato de políticos eleitos pelo sistema majoritário, no qual o mais votado é eleito, apenas por terem trocado de partido violaria a “soberania popular”.

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