Tribunal de Justiça do Paraná considera que cassação de Barbosa Neto foi ilegal

Vem barulho por aí. Desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade, consideraram que a legislação usada pela Câmara Municipal de Londrina para cassar o mandato do então prefeito Homero Barbosa Neto é inconstitucional.”A legislação que fundamentou a cassação é nula”, disse agora há pouco o advogado de defesa do ex-prefeito, Nildo José Lubke. Segundo ele ficou comprovado aos olhos dos desembargadores que Homero Barbosa Neto não teria tido o amplo direito de defesa.

“Não é que um prefeito não pode ter o mandato cassado, porém o caminho para isto é o Decreto Federal 201/1067. É um decreto elaborado durante o período da ditadura e mesmo assim oferece mais possibilidades de defesa do que a que o Barbosa Neto teve na Câmara de Londrina”, disse Lubke.

Conforme o advogado, o TJ declarou nulos o artigo 25, parágrafo 4 e o artigo 53 da Lei Orgânica do Município; o artigo 254 do Regimento Interno da Câmara; e os artigos 16, 24 a 35  do Código de Ética e Posturas que foram usados como base para a cassação de Barbosa Neto.

No início da noite conversei com a irmã de Barbosa. Ela disse que ele estava em uma reunião e retornaria mais tarde.

3 comentários em “Tribunal de Justiça do Paraná considera que cassação de Barbosa Neto foi ilegal

  • 17/11/2014, 21:50 em 21:50
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    era só oq faltava pra londrina mesmo! Sera q esses desembargadores sao os mesmos q julgaram o caso daquele juiz-Deus la no RJ?

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    • 18/11/2014, 00:14 em 00:14
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      ESSA MARIA , vc com certeza nao é ninguem mais uma idiota ,pessoas sem coragem de si indentificar não é ninguem ,NINGUEM!

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  • 18/11/2014, 13:36 em 13:36
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    Sabe… penso que Barbosa Neto deva ser um pérfido bipolar. Ora chora, ora debocha, ora ri, ora cospe no prato que comeu, ora enturma com seus friends, ora fica posando como garoto de ponta de filme, ora acha que é líder, ora acredita que é intelectual.
    Oras bolas, por que o Ministério Público não dedica seu tempo a processar este mancebo que destruiu Londrina?
    Pare de encher o saco de TACs sobre isto e aquilo.
    Debrucem nas maracutaias e o processem: por mil, dois mil, um milhão, dois milhões.
    Roubo é roubo.
    Al Capone foi preso por conta de desvios do Imposto de Renda e não pelos assassinatos.
    Processem pelo mal que tanto fez.
    E não deixem que mais um Antonio Belinati sobreviva na cidade, por conta de vossas inoperâncias e vale paletós da vida.
    Arriba OAB.

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