E o secretário chefe da Casa Civil da inovadora e moderna gestão do governador Ratinho Jr, Guto Silva, está na mira dos Vigilantes da Gestão.
O grupo impetrou Ação Civil Pública, contra Silva com a finalidade de coibir o uso indevido de “verba de atividade parlamentar” pelo então deputado Guto Silva de Pato Branco, hoje chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná.
A Juíza concedeu o pedido em caráter liminar, suspendendo o uso do dinheiro nas cidades de Curitiba e Pato Branco, levando em conta que o denunciado reside nestas cidades.
Não satisfeito com a decisão da juíza do caso, o deputado/secretário de Estado, ingressou com recurso junto ao Tribunal de Justiça, pedindo que seja mantido a mordomia, ou seja, que possa continuar gastando em alimentação e outros penduricalhos às custas do povo.
O denunciado argumentou ainda, que o Vigilantes da Gestão não tinha legitimidade para a ação, e que a juíza não tinha jurisdição para decidir.
“No tocante à ilegitimidade ativa da associação (Vigilantes da Gestão) autora, argumenta o agravante que o estatuto é excessivamente genérico e que não houve autorização dos associados para a propositura da demanda. No entanto, nesse juízo de cognição sumária, verifica-se que os requisitos exigidos no art. 5º, V, da Lei da Ação Civil Pública foram preenchidos”, citou em decisão, o Desembargador Carlos Mansur Arida, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que relatou o caso, que negou o pedido do denunciado.
O julgamento foi presidido pelo Desembargador Nilson Mizuta, sem voto, e dele participaram Desembargador Carlos Mansur Arida (relator), Desembargador Leonel Cunha e Desembargador Luiz Mateus De Lima.
⭕Deputados manobram para manter mordomias em alimentação da casa
Na prática, o que o denunciado tentou, foi manter o uso indevido do dinheiro do povo do Paraná.
Ao mesmo tempo, os deputados paranaenses, numa manobra, alteraram o Regimento Interno, para permitir que estas despesas possam ser usadas na cidade onde mora o deputado, abrindo assim brecha para continuar a festa.
A alteração foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Paraná do dia 29 de janeiro último, numa clara tentativa de barrar as inúmeras ações que o Vigilantes da Gestão está movendo contra diversos deputados, por uso imoral e ilegal do dinheiro do contribuinte, tornando legal a ilegalidade.
Com assessoria
