Começa a guerra jurídica do IPTU. Juiz nega primeira liminar

O juiz Emil Gonçalves, da Segunda Vara da Fazenda Pública de Londrina, negou o pedido de liminar feita por dois contribuintes de Londrina – impetrado por EVONE RUGIK GOMES, THEOPHILO Liminar” PARANAENSE COUTINHO
GOMES e DENISE RUGIK GOMES – que consideraram exagerado o aumento do IPTU.

Entre as alegações a principal é que a prefeitura não fez as publicações necessárias no diário oficial do município e não diz com clareza como é feito o cálculo para reajustar a planta de valores.

Veja abaixo a decisão:

Um comentário em “Começa a guerra jurídica do IPTU. Juiz nega primeira liminar

  • 17/01/2018, 09:37 em 09:37
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    Gostei da parte final a qual o Juiz faz uma advertência. O movimento contra o aumento do IPTU é político e não jurídico. É uma pena que a OAB também se posicionou politicamente e não juridicamente como deveria. Muitas coisas que esse movimento vem difundindo não passa de falácia, como por ex. que o mercado imobiliária em Londrina sofreu desvalorização, com base em que ele afirma isso? com base em sua convicção, mas não há dado concreto nenhum sobre isso.O movimento fala que a Administração não agiu com transparência, mas também falta transparência para o movimento, que deixa coisas sem explicar, como por ex. a base de cálculo do IPTU, na decisão o juiz explica muito bem qual a base de calculo do IPTU o valor venal do imóvel, ou seja, o valor que a pessoa venderia o imóvel, eu não vi o movimento explicar isso nas redes sociais, nem sempre inconformismo gera direito. Para a pessoa avaliar se o valor do IPTU está correto, pense se venderia o imóvel pelo valor venal que consta no carne do IPTU, se a resposta for não, meu imóvel vale mais, acredito que não há o que reclamar do valor do IPTU, agora se a resposta for sim, pois meu imóvel vale menos, então vá em frente nesta batalha, que você terá chance de êxito. Outra coisa a destacar é que houve a diminuição da alíquota do IPTU, que será restabelecida no decorrer dos anos, ou seja, não há que se falar em majoração de alíquota.

    Quando vejo pessoas do meio político, manipulando a população por que elas não tem conhecimento em determinado assunto, fico pensando, será que é de pessoas assim que a política brasileira está precisando?

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