O Prefeito de Ibiporã, José Maria Ferreira (PSD) não cessou suas tentativas de nomear o Pastor José Vilande Neto como Secretário de Assistência Social. Mesmo que para isso a Câmara tenha que alterar artigo de Lei, existente desde 2019.
Nesta semana o prefeito encaminhou para o Legislativo, projeto de Lei 13/2021, com pedido de urgência e celeridade no voto em sessão extraordinária, onde pede alteração nos dispositivos da Lei Municipal n° 2.985, de 28 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social de lbiporã.
O texto original da Lei, no parágrafo único, do Artigo 7º, diz que “O Órgão Gestor Municipal de Assistência Social será responsável pela formulação e execução da Política Municipal de Assistência Social devendo seu gestor obrigatoriamente ser um profissional de Serviço Social. A Lei cita claramente que para assumir o cargo de Secretário, é obrigatório ser profissional da área. (leia mais)
