DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 11/01/2021 | Edição: 6 | Seção: 3 | Página: 89
Órgão: Ministério do Turismo/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
COMUNICADO
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN, COMUNICA que está promovendo, por meio do Processo nº 1.628-T-11 (Processo nº 01458.000045/2011-30), o tombamento provisório do imóvel conhecido como “Antiga Rodoviária”, de propriedade do município de Londrina, situado à Rua Sergipe, nº 640, Centro, Londrina, no estado do Paraná. Para tanto, foi expedido edital próprio, publicado no Diário Oficial da União nº 241, Seção 3, página 162, de 17 de dezembro de 2020. Nos termos da proposta de tombamento provisório, é recomendada a inscrição do bem no Livro do Tombo das Belas Artes. Com o tombamento provisório, a Antiga Rodoviária de Londrina e sua área de entorno passam a gozar de proteção, por meio do Iphan, para os efeitos previstos, notadamente, nos arts. 17 e 18 do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937. Em decorrência, eventuais intervenções neles – bem tombado e área de entorno – devem ser previamente autorizadas pela Superintendência do Iphan no Paraná, situada à Rua José de Alencar, 1808 – Juvevê, Curitiba – PR, 80040-070, telefone (41) 3264-7971.
AMPARO LEGAL: Art. 5º, inciso LX e art. 216, inciso V, da Constituição Federal; Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937; e Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017.
ARTHUR LÁZARO LAUDANO BREGUNCI
Presidente Substituto
1 comentário
Finalmente uma boa notícia. Melhor proteger legalmente antes que algum maluco queira mudar ou até destruir um clássico da arquitetura brasileira. A antiga rodoviária de Londrina, projetada pelo comunista perseguido pela ditadura militar, Vilanova Artigas, é uma das obras mais importantes de nossa arquitetura.