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quinta-feira, 5 de novembro de 2026
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Sindserv reúne-se com Controlador da prefeitura de Londrina sobre a regulamentação do uso das redes sociais dos servidores

Por Cláudio Osti
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Sindserv reúne-se com Controlador da prefeitura de Londrina sobre a regulamentação do uso das redes sociais dos servidoresdo Perfil do Sindserv Londrina no Instagram

Na tarde de hoje, o presidente do Sindserv, Fábio Molin, o diretor Leonildo Guergolet e o assessor da Entidade, Roberto Pintor, reuniram-se com o Controlador Geral do município, Guilherme Arruda Santos e o diretor de transparência e integridade, Rodolfo Lansoni, para tratar do Decreto nº 962, publicado no dia 8 de agosto, que regulamenta o uso das redes sociais.

O Sindserv manifestou sua preocupação, em especial com o Capítulo IV, que trata da conduta dos agentes públicos em redes sociais pessoais. O texto prevê que servidores, mesmo em perfis privados, devem manter conduta ética compatível com sua função e evitar “falas depreciativas” sobre o ambiente de trabalho, além de proibir a divulgação de informações estratégicas obtidas em razão do cargo.

Embora reconheça a importância de regras para o uso institucional das redes, a Entidade entende que a redação atual pode gerar interpretações que restrinjam indevidamente a liberdade de expressão dos servidores — direito garantido pela Constituição Federal. O Sindicato reforça que Servidores, como cidadãos, têm o direito de manifestar opiniões e críticas construtivas sobre o serviço público, desde que com respeito, sem violar sigilos e sem atacar a honra de pessoas ou instituições.

O Sindserv reforça a importância da liberdade de expressão dos servidores, como cidadãos e profissionais que contribuem para a melhoria da administração pública por meio de suas observações e críticas. A transparência e o controle social dependem também da possibilidade do servidor manifestar suas preocupações, desde que de forma legal e respeitosa. A crítica construtiva, mesmo quando publicada em perfis pessoais, desde que não atinja a honra, não revele informações sigilosas e seja baseada em fatos, é um pilar da democracia e não pode ser confundida com “fala depreciativa”, por exemplo.

O Controlador se mostrou aberto aos apontamentos feitos e uma nova reunião com o Sindserv ficou agendada para amanhã para apresentação das propostas de alteração do texto do decreto, buscando assegurar que a regulamentação não se torne instrumento de censura, mas sim de fortalecimento da comunicação pública e do diálogo democrático.

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Cláudio Osti
Cláudio Osti

Jornalista e editor do Paçoca com Cebola. Cobre a política de Londrina e do Paraná.

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