O secretário de Gestão de Londrina, Fábio Cavazotti, esclarece sobre os aditivos para o transporte escolar (Leia aqui).
Segundo ele, no caso de contratos para prestação de serviços, como o transporte escolar, a lei permite que eles sejam prorrogados até por 60 meses. Porém, as renovações são assinadas a cada 12 meses. “Se o preço continua legal, se não houve falhas na prestação de serviços, a lei permite que os contratos sejam renovados. Depois de 60 meses aí a lei determina nova licitação”, explicou Cavazotti.
“Sei que quando se fala em aditivos sempre chama muito a atenção. Esse do transporte é diferente por exemplo de contratos para a execução de obras, em que muitas vezes surgem coisas novas que não estavam previstas no contrato inicial e aí são feitos aditivos de preços, prazos, acréscimos, etc”, disse o secretário.
3 comentários
E as multas impostas à recente contratada Vanjo de transporte escolar em Lerroville?
2 penalidades.
É de Castro a empresa de Transporte Escolar.
5 anos de contrato renovável por aditivo ultrapassa uma gestão de 4 anos?
PENALIDADE ADMINISTRATIVA – PAP/SMGP-090/2017
CONTRATO Nº SMGP 0215/2017
OBJETO: Prestação de serviços de transporte escolar rural e urbano – Lote 01 – Lerroville;
MODALIDADE Nº PG/SMGP-074/2017.
CONTRATADA: VIAJO TRANSPORTES LTDA ME
DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVA DE PENALIDADE – (0986463).
SANÇÕES APLICADAS:
ADVERTÊNCIA
MULTA NO VALOR DE R$ 2.399,00 (Dois mil, trezentos e noventa e nove reais ) – DAM (1269809);
O processo PAP/SMGP-090/2017 na íntegra se encontra disponível no sistema SEI 19.022.049296/2017-93no site da Prefeitura de Londrina-PR.
DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/SMGP
PENALIDADE ADMINISTRATIVA – PAP/SMGP-068/2018
CONTRATO Nº SMGP 0215/2017
OBJETO: Prestação de serviços de transporte escolar rural e urbano – Lote 01 – Lerroville;
MODALIDADE Nº PG/SMGP-074/2017.
CONTRATADA: VIAJO TRANSPORTES LTDA ME
DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVA DE PENALIDADE – (1249687).
SANÇÕES APLICADAS:
ADVERTÊNCIA
MULTA NO VALOR DE R$ R$ 14.240,70 (quatorze mil, duzentos e quarenta reais e setenta centavos) – DAM (1289858);
O processo PAP/SMGP-068/2018 na íntegra se encontra disponível no sistema SEI 19.022.032373/2018-57 no site da Prefeitura de Londrina-PR.
DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/SMGP
E significa que o Legal agora é MORAL aí na Prefeitura?
Mesmo sendo legal renovar por 5 anos seguidos?
Mesmo grupo de empresários que se alternam na prestação de serviço de transporte escolar?
E sobre a NÃO transmissão das licitações on line pela Prefeitura de Londrina – ele fala ou falou?
Fala Cavazotti?
https://www.pacocacomcebola.com.br/geral/observando-os-observatorios/