Nesse período de transição para um novo mandato de Lula da Silva é mais do que pertinente o debate proposto pelo economista André Lara Resende, um dos pais do Plano Real, defendendo a redução de juros como fundamental para preservar os investimentos públicos, estimular o crescimento e continuar a enfrentar a desigualdade social.
Lara Resende diz que o principal desequilíbrio fiscal do Brasil não é o excesso de gastos do governo, mas o patamar elevado da taxa Selic, 13,75% ao ano, que alimenta o custo da dívida pública.
Esse é um período em que as cassandras do catastrofismo econômico gastam muita tinta apontando o perigo dos “gastos públicos” e sugerindo cortes e mais cortes no investimento social. Resende, com notório conhecimento na economia, coloca em boa perspectiva o debate.
Os ortodoxos do rentismo econômico têm saído vencedores nos últimos anos, forçando e mantendo a obscena taxa de juros a 13,75%, garantindo ganhos dos mais lucrativos do mundo para os especuladores e investidores financeiros no Brasil.
Lara Resende, no artigo “Eu acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos”(*), publicado recentemente, colocou na ordem do dia um debate salutar sobre os rumos da política econômica nos próximos anos.
O texto demonstra que não são os investimentos em políticas públicas de inclusão social nem programas de obras públicas que geram o déficit e expandem o valor da dívida, mas sim o próprio serviço da dívida pública.
Ele propõe um arranjo para a redução do juro, de tal modo que preserve não apenas as atuais políticas públicas, mas também sua ampliação sinalizada para o quarto governo do presidente Lula. O economista ensina que a diminuição do juro no curto prazo favorece o capital produtivo, criando riqueza, emprego e um novo ciclo de crescimento econômico, fundamental para a sustentabilidade da manutenção das políticas sociais.
De acordo com Lara Resende é possível baixar o juro, promover o crescimento, enfrentar a inflação de forma planejada e com relação transparente com os investidores, além de, se necessário, a utilização das reservas cambiais, hoje de pouco mais de US$ 316 bilhões, “justamente para ajudar o Brasil e enfrentar a dinâmica irracional do capital, que se movimenta pelo mundo em busca do lucro especulativo”.
Entre as propostas de “Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos”, estão:
• Redução drástica da Selic: Propõe derrubar a taxa básica de juros de forma gradual, saindo de 13,75% para cerca de 7,5% ao ano em 12 meses. No longo prazo, a Selic deveria ficar entre 3% e 5,5% ao ano (entre a meta de inflação e o crescimento nominal potencial da economia).
• Criação do CFMN (Conselho Fiscal e Monetário Nacional): Sugere a criação de um novo órgão responsável por definir em conjunto as metas fiscais e monetárias com um horizonte de 4 a 5 anos à frente, reduzindo o papel isolado do Banco Central na condução exclusiva dos juros.
• Coordenação entre política fiscal e monetária: Argumenta que a atual elevação dos juros para conter a inflação é baseada em uma teoria econômica anacrônica e acaba tendo efeito inverso, pois os juros altos incham o déficit público (que hoje inclui uma enorme fatia de pagamento de juros da dívida).
• Uso de reservas internacionais: Defende a utilização das reservas cambiais do país para conter eventuais pressões sobre o câmbio que possam surgir com a queda dos juros.
Segundo as estimativas apresentadas por Resende, a medida geraria uma economia de cerca de 4% do PIB ao ano nos gastos públicos, reduzindo o déficit total do governo de aproximadamente 9% para 6% do PIB.
O texto de André Lara Resende, publicado no final de setembro no seu blog “Um Cético Esperançoso“ no Substack, é extremamente técnico. É temerário para o jornalista não especializado escrever sobre. Só a parte final, quando emula o famoso texto de Émile Zola, em defesa de Alfred Dreyfus, é mais acessível ao leigo:
“Em 13 de janeiro de 1898, o escritor Émile Zola publicou no jornal L’Aurore uma carta aberta ao presidente da França, Félix Faure. Sob o título “Eu acuso”, denunciava a injustiça cometida em relação ao oficial do exército Alfred Dreyfus, falsamente acusado de espionagem. O Caso Dreyfus se tornou o paradigma de um equívoco judicial motivado por preconceitos, pelo antissemitismo, em que o sistema de poder e as instituições de Estado, mesmo diante de provas irrefutáveis, insistem em não reconhecer o erro, para preservar a reputação.
“Guardadas as devidas proporções, o mesmo padrão – instituições que preferem sustentar o erro a reconhecê-lo – se repete na insistência do Banco Central do Brasil em sua absurda política de juros. Por isso, eu acuso.
“Acuso o Banco Central de sustentar, em nome de uma teoria anacrônica, a taxa de juros que é a principal causa do desequilíbrio fiscal que diz combater.
“Acuso a grande imprensa de repetir, sem exame, que o problema está no gasto primário, quando está nos juros.
“Acuso os analistas do mercado financeiro de confundir o interesse dos rentistas com a racionalidade econômica.
“E acuso todos os que, sabendo que juros absurdos inviabilizam o país, preferem o conforto do consenso ao incômodo da verdade.”
Marcos Gouvêa é jornalista e articulista deste Portal
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