do G1
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou G1 nesta segunda-feira (28) que vai levar “imediatamente” ao plenário da Corte a decisão que proibiu manifestações eleitorais no festival Lollapalooza.
O ministro Raul Araújo, do TSE, tomou a decisão de vetar as manifestações monocraticamente (individualmente) neste domingo (27). Ele ainda estipulou multa de R$ 50 mil ao festival toda vez que houvesse desobediência da determinação. O Lollapalooza recorreu.
Araújo proibiu as manifestações no Lollapalooza após o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, ter acionado a Justiça alegando que falas da artista Pabllo Vittar, no palco do festival, a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva configuravam propaganda eleitoral antecipada.
Decisões monocráticas são levadas ao plenário do tribunal pelo presidente da Corte, para os demais ministros manterem ou cancelarem a determinação.
Ao afirmar que deve pautar em breve o tema, Fachin deu um sinal. Disse que o histórico do TSE é de defesa “intransigente” da liberdade de expressão.
“Assim que o relator liberar para a pauta, irei incluir imediatamente”, informou o ministro. “A posição do tribunal será a decisão majoritária da Corte, cujo histórico é o da defesa intransigente da liberdade de expressão”, completou.
Há a expectativa entre juristas e advogados de que o TSE já analise o caso nesta terça-feira (29).
1 comentário
Abuso de autoridade, violação da Constituição, perpetrada por esse Ministro bolsonarista.
Precisa remover o caráter monocrático de decisões em tribunais superiores.
Não é uma simples decisão.
A liberação de propaganda partidária nas rádios e tvs é o que?
Vai ser derrubada.