da Rádio CBN
Uma decisão de desembargadora Astrid Maranhão do Tribunal de Justiça (TJ-PR) suspendeu a inelegilidade do ex-vereador Emerson Petriv. O advogado Guilherme Gonçalves explica que as consequências da cassação do mandato dele pela Câmara de Vereadores deixam de ter validade, por terem se embasado em normas internas que já tinham sido consideradas inconstitucionais.
Na decisão, a desembargadora destaca que vale a “suspensão da decisão agravada, possibilitando assim que o agravante não tenha mais contra si, em caráter provisório, a decretação da perda do mandato, até o julgamento do mérito do presente recurso”. Segundo o advogado, isso significa, inclusive, que Petriv pode voltar a exercer o cargo de vereador. Mas, por decisão dele próprio, prefere não voltar à Câmara e vai se manter candidato à deputado federal.
