A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na manhã de ontem, o Projeto de Lei (PL) nº 1.958/2021, que reserva 30% das vagas dos concursos públicos federais para negros, indígenas e quilombolas. O PL, que seguirá para a Câmara dos Deputados, é uma revisão da Lei nº 12.990/2014 — Lei das Cotas no Serviço Público —, cuja validade terminaria em 9 de junho próximo.
A nova versão aumenta de 20% para 30% as vagas, que deixam de ser exclusivas para os negros, e passa a contemplar quilombolas e indígenas, assim como ocorre nas instituições de ensino superior. Antes, havia a expressão “no mínimo”, o que abria caminho para uma oferta de mais vagas para negros, quilombolas e indígenas. A supressão de “no mínimo”, invalida a possibilidade de abrir mais espaços por critério étnico-racial. O PL assegura ainda que a mesma regra seja obedecida pelos processos seletivos simplificados, destinados a contratações temporárias. (leia mais)
1 comentário
Cotas é um s8stema que não reduz a desigualdade. Um mal necessário.