Depoimentos começarão às 8 horas, com acesso apenas aos participantes; devem ser ouvidos advogados que atuaram como assessores no gabinete da vereadora ao mesmo tempo em que a representaram judicialmente em causas particulares
Da Assessoria
A Comissão Processante (CP) que analisa denúncia contra a vereadora Anne Ada (Avante) agendou para a esta terça-feira (12 de maio), às 8 horas, na Câmara de Londrina, audiência para ouvir as testemunhas indicadas tanto pela vereadora quanto pela própria comissão. A audiência será restrita aos participantes. Anne Ada é investigada por suposta utilização de servidores comissionados de seu gabinete para a prestação de serviços advocatícios particulares, fazendo uso da estrutura e de verbas do Legislativo.
Após a abertura da Comissão Processante, a defesa da vereadora, representada pelo advogado Maurício de Oliveira Carneiro, havia feito três pedidos preliminares: o primeiro, para que fosse considerada tempestiva a defesa preliminar apresentada fora do prazo previsto originalmente; o segundo, solicitando o afastamento da presidente da comissão, Michele Thomazinho, por suposta suspeição; e o terceiro, pedindo a retirada dos autos de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público com base nos mesmos fatos da denúncia.
Presidida pela vereadora Michele Thomazinho (PL) e composta ainda pelos vereadores Régis Choucino (PP) e Roberto Fú (PL), a Comissão Processante decidiu, na última terça-feira (5), receber a defesa escrita da parlamentar mesmo após o prazo, para garantir os princípios do contraditório e da ampla defesa. Contudo, rejeitou o pedido de suspeição da presidente da comissão argumentando que o Código de Ética e Decoro Parlamentar impede a participação na CP apenas do vereador autor da denúncia (o que não é o caso) e ressaltando que não foram apresentadas provas de litigiosidade direta entre as parlamentares.
Quanto ao pedido de retirada (desentranhamento) de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público e que havia sido anexada ao processo, a CP optou pelo acolhimento parcial. O parecer jurídico sugeriu que o conjunto documental da ação judicial seja removido para evitar que novas acusações, não contidas na denúncia original, ampliem o objeto do processo de cassação. No entanto, abriu-se uma exceção para que depoimentos de testemunhas da própria defesa, caso existam no processo judicial, possam ser aproveitados pela comissão durante a fase de instrução.
Testemunhas
A Comissão Processante aceitou ouvir as cinco testemunhas de defesa listadas pela vereadora Anne Ada: os advogados Rafael Carlos da Silva Zandonadi, Pedro Lucas Sterchille, Régis Cotrin Abdo, Marcos Luiz Bertoni e Guilherme Maistro Tenório Araújo. Os três primeiros atuaram como assessores no gabinete de Anne Ada ao mesmo tempo em que a representaram judicialmente em causas particulares. Zandonadi, Sterchille e Abdo também foram arrolados como testemunhas por parte da CP, que deseja fazer questionamentos aos três.
