Afastamento de Andrei Rodrigues por ordem de André Mendonça desencadeia reação da cúpula da PF e expõe disputa entre ministros do Supremo
A crise que envolve os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou nesta terça-feira (8) um novo e mais grave capítulo. Após Mendonça determinar o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa, 11 diretores da PF divulgaram uma nota de apoio aos dois delegados e colocaram seus próprios cargos à disposição do diretor-geral substituto.
A manifestação representa uma reação institucional sem precedentes recentes dentro da cúpula da Polícia Federal e ocorre no momento em que o embate entre Moraes e Mendonça deixou de ser apenas uma divergência entre ministros e passou a produzir consequências diretas sobre a principal instituição de investigação da União.
Os 11 diretores afirmaram repudiar qualquer tentativa de atribuir a Andrei Rodrigues, Leandro Almada ou à própria Polícia Federal uma atuação considerada “não republicana”. Segundo eles, acusações sem fundamento atingem a história e a credibilidade da instituição.
“Para que fique absolutamente claro, repudiamos toda e qualquer tentativa de imputar a eles ou à Polícia Federal uma atuação não republicana.”
Ao final do documento, os diretores informaram que colocaram seus cargos à disposição do diretor-geral substituto, William Marcel Murad, número dois da corporação, que assumiu interinamente o comando da PF após o afastamento de Andrei.
O que está por trás da crise
O pano de fundo da disputa é uma série de relatórios de inteligência da Polícia Federal que passaram a integrar a guerra política e judicial envolvendo os dois ministros.
André Mendonça, relator de investigações relacionadas ao caso Banco Master, afirma ter sido alvo de monitoramento sistemático e ilegal por parte da inteligência da Polícia Federal durante mais de um mês. O ministro também afirmou que o advogado-geral da União, Jorge Messias, teria sido submetido ao mesmo tipo de coleta de informações.
Na decisão que determinou os afastamentos, Mendonça criticou duramente a produção dos relatórios e questionou a utilização de informações sobre a atuação funcional de integrantes do Judiciário e da Advocacia-Geral da União. O ministro chegou a classificar o episódio como uma espécie de “arapongagem” e fez referência à obra 1984, de George Orwell.
Mendonça também determinou a abertura de procedimentos investigatórios criminais e administrativos na Corregedoria da PF e proibiu, por enquanto, a produção ou o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar a atuação funcional de magistrados, integrantes da advocacia pública ou da atividade de polícia judiciária.
Moraes x Mendonça
O episódio, porém, não pode ser analisado isoladamente. Ele é mais um capítulo do confronto que se estabeleceu entre Alexandre de Moraes e André Mendonça dentro do Supremo.
A tensão aumentou depois da divulgação de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O material trouxe questionamentos sobre relações e contatos envolvendo Moraes e passou a ser utilizado no embate político e judicial em torno do caso.
Mendonça, como relator do caso Banco Master, passou a analisar informações relacionadas ao episódio. Na outra frente, Moraes utilizou um relatório de inteligência da PF para fundamentar um pedido de investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade.
Mendonça reagiu e determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, alegando que a estrutura da PF teria sido utilizada para produzir informações sobre sua atuação funcional.
O resultado foi uma situação incomum: um ministro do STF determinou o afastamento do chefe da Polícia Federal em um episódio que envolve diretamente outro ministro da própria Corte.
A decisão de Mendonça foi tomada após uma petição apresentada pelo Partido Novo, que havia solicitado o afastamento do diretor-geral da PF. O pedido ocorreu depois de Moraes apresentar um relatório da Polícia Federal utilizado para sustentar a investigação contra Mendonça.
Segunda Turma mantém afastamento
A decisão individual de Mendonça foi levada à Segunda Turma do STF nesta terça-feira.
Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela manutenção do afastamento, formando maioria de três dos cinco integrantes do colegiado. O ministro Gilmar Mendes pediu vista, interrompendo o julgamento. O ministro Dias Toffoli ainda não havia votado.
Apesar da interrupção, o pedido de vista não suspendeu a decisão liminar de Mendonça. Portanto, Andrei Rodrigues permanece afastado da direção da Polícia Federal, enquanto William Marcel Murad exerce o comando interinamente.
Onze diretores desafiam a crise
A reação dos 11 diretores torna a situação ainda mais delicada para a Polícia Federal.
Ao todo, a PF possui 15 diretorias. Não assinaram a manifestação Andrei Rodrigues e Leandro Almada, que foram afastados, além da corregedora-geral, Aletea Vega Marona Kunde, e do próprio William Marcel Murad, que assumiu o comando da instituição.
Os signatários são:
- Dennis Cali — Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção;
- Fabrício Schommer Kerber — Polícia Administrativa;
- Otavio Margonari Russo — Combate a Crimes Cibernéticos;
- Felipe Tavares Seixas — Cooperação Internacional;
- Helena de Rezende — Gestão de Pessoas;
- Roberto Reis Monteiro Neto — Técnico-Científico;
- André Luis Lima Carmo — Administração e Logística;
- Christiane Correa Machado — Ensino da Academia Nacional de Polícia;
- Alexsander Castro de Oliveira — Proteção à Pessoa;
- Ademir Dias Cardoso Júnior — Tecnologia da Informação e Inovação;
- Humberto Freire de Barros — Amazônia e Meio Ambiente.
Na nota, os diretores afirmaram que a trajetória profissional de Andrei Rodrigues é marcada por atuação técnica e responsável e rejeitaram acusações que, segundo eles, seriam influenciadas por interesses político-eleitorais.
Governo prepara reação
A crise também chegou ao Palácio do Planalto.
A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara recurso contra o afastamento e deve defender que a decisão de Mendonça interfere em uma competência atribuída à Presidência da República, responsável pela nomeação e exoneração do diretor-geral da Polícia Federal.
O episódio coloca o governo Lula diante de uma situação particularmente delicada: de um lado, a decisão de um ministro do STF que afastou o chefe de uma instituição subordinada administrativamente ao Executivo; de outro, uma reação interna da própria PF que expõe a dimensão da crise.
Uma crise que ultrapassou os limites do STF
O confronto entre Moraes e Mendonça, que inicialmente se concentrava em decisões e investigações no Supremo, agora atinge diretamente a Polícia Federal e o governo federal.
A disputa envolve suspeitas sobre relatórios de inteligência, acusações de monitoramento ilegal, investigações contra ministros do STF, o caso Banco Master e questionamentos sobre os limites da atuação da Polícia Federal.
Para além da disputa pessoal entre dois ministros, o episódio levanta uma questão institucional maior: até onde pode ir a atuação do STF sobre órgãos vinculados ao Executivo e quais são os limites da utilização da estrutura de inteligência do Estado em disputas envolvendo integrantes da própria Corte?
A resposta deverá ser dada não apenas pela continuidade do julgamento na Segunda Turma, mas também pelos desdobramentos políticos e jurídicos que o caso ainda deve provocar.
Com informações do G1
