Alexandre Curi (Republicanos) quer levar ao Senado um pacote de mudanças nas regras do Supremo Tribunal Federal (STF). O candidato defende mais fiscalização sobre os ministros, limites para decisões individuais e mudanças na forma de escolha dos integrantes da Corte.
Entre as propostas estão a criação de um Código de Ética para os ministros do STF e de um mecanismo de fiscalização externa. Curi também quer limitar decisões monocráticas de grande impacto, que teriam de ser submetidas aos demais ministros em prazo determinado.
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O pacote prevê ainda regras mais rígidas para evitar conflitos de interesse, restrições à atuação de parentes de ministros em determinadas situações e maior transparência sobre quem paga por palestras, eventos e outras atividades remuneradas dos integrantes do STF.
Curi também propõe mudar a escolha dos ministros. Pelo chamado modelo 7–3–1, sete das 11 vagas seriam destinadas a magistrados de carreira, três à advocacia e uma ao Ministério Público Federal. O presidente da República continuaria escolhendo o indicado, mas a partir de uma lista tríplice, e o nome ainda precisaria ser aprovado pelo Senado.
O candidato também defende impeachment de ministro quando houver fatos e provas de crime de responsabilidade. No caso de Alexandre de Moraes, Curi já afirmou que, diante das provas apresentadas, votaria pelo impeachment se o processo chegasse ao Senado.
1 comentário
Cadê a linha de caráter?
Promotoria faz Fundo do Meio Ambiente pagar ração e despesas com ratos, gatos e cães na ADA.
E na maior cara dura.
Mas na hora de auxiliar as famílias que pagam IPTU dos cadáveres de entes queridos – eles fazem a gente pagar a conta de novo com o dinheiro que deveriam investir para afastar os roubos de sepulturas.
Que vergonha esse MP!
https://www.bonde.com.br/bondenews/londrina/acesf-assina-contrato-para-regularizacao-inedita-dos-13-cemiterios-de-londrina