Alexandre Curi (Republicanos) quer levar ao Senado um pacote de mudanças nas regras do Supremo Tribunal Federal (STF). O candidato defende mais fiscalização sobre os ministros, limites para decisões individuais e mudanças na forma de escolha dos integrantes da Corte.
Entre as propostas estão a criação de um Código de Ética para os ministros do STF e de um mecanismo de fiscalização externa. Curi também quer limitar decisões monocráticas de grande impacto, que teriam de ser submetidas aos demais ministros em prazo determinado.
O pacote prevê ainda regras mais rígidas para evitar conflitos de interesse, restrições à atuação de parentes de ministros em determinadas situações e maior transparência sobre quem paga por palestras, eventos e outras atividades remuneradas dos integrantes do STF.
Curi também propõe mudar a escolha dos ministros. Pelo chamado modelo 7–3–1, sete das 11 vagas seriam destinadas a magistrados de carreira, três à advocacia e uma ao Ministério Público Federal. O presidente da República continuaria escolhendo o indicado, mas a partir de uma lista tríplice, e o nome ainda precisaria ser aprovado pelo Senado.
O candidato também defende impeachment de ministro quando houver fatos e provas de crime de responsabilidade. No caso de Alexandre de Moraes, Curi já afirmou que, diante das provas apresentadas, votaria pelo impeachment se o processo chegasse ao Senado.
