Está sobrando emoção lá pelas bandas da Câmara Federal e Supremo Tribunal Federal.
Agora há pouco o ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar a cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP), condenada à prisão pela Corte.
Moraes decretou a perda imediata do mandato da bolsonarista e mandou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), empossar o suplente dela em até 48 horas. O suplente chama-se Coronel Tadeu (PL-SP).
O ministro pediu, por fim, que o presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, agende um julgamento no plenário virtual para esta sexta-feira 12 a fim de referendar a decisão.
Segundo Moraes, a deliberação da Câmara no caso de Zambelli é um ato nulo por ser inconstitucional, “presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”.
Ele identificou uma violação a dois parágrafos do artigo 55 da Constituição Federal:
- Perderá o mandato o deputado ou senador que que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada; e
- Perderá o mandato o deputado ou senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
A violação ocorreu, explicou Moraes, porque o STF condenou Carla Zambelli em um processo transitado em julgado — ou seja, sem possibilidade de novos recursos.
Na madrugada desta quinta-feira, a Câmara decidiu arquivar a representação que cassaria o mandato da deputada. Eram necessários pelo menos 257 votos, mas faltaram 30. Zambelli está afastada de suas funções desde julho, quando foi presa na Itália após fugir do Brasil pouco antes de o STF decretar sua prisão.
“Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados (…) tão somente declarar a perda do mandato, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, sustentou Alexandre de Moraes ao derrubar o resultado da sessão da Casa.
Com informações da Carta Capital
4 comentários
Zezinho da Silva
Mais um ponto para o ministro Alexandre de Moraes. Mas esse foi um ponto fácil. Qualquer imbecil sabe que a Câmara Federal não é instância revisora das decisões do STF. Hugo Motta, como todo bolsonarista, achou que pode tudo, que está acima das leis, e a lapada que veio do STF foi cirúrgica. Ou a mesa da Câmara afasta a pistoleira bolsonarista (e também o condenado fujão Ramagem) ou alguém vai levar um inquérito do STF no lombo já já. Rsrsrsrs
Tóin Zeca
Nada como voltar às ruas:
Fase 1
https://olondrinense.com.br/tia-telma-responde/quero-ser-acompanhante-de-luxo-como-faco/
Fase 2
https://olondrinense.com.br/tia-telma-responde/5-dicas-garoto-de-programa/
Sem Pipokar nem Tchum
https://olondrinense.com.br/tia-telma-responde/meu-marido-gosta-de-cheirar-calcinhas-usadas-e-normal/
Jordão Bruno
Deputados golpistas não podem ignorar o texto constitucional. A propósito, foram deputados constituintes que inseriram essa norma na Constituição, foi o próprio legislativo que consagrou a existência independente dos três poderes da República. Agora um bando de deputados golpistas, desejosos de protegerem a si a outros parceiros corruptos que não querem qualquer fiscalização na aplicação de suas verbas parlamentares, querem ostentar um poder que a Constituição não lhes concede. O ministro Alexandre de Moraes e a maioria da população brasileira conhece muito bem o DNA desses deputados golpistas. Eles deixaram suas digitais na PEC da Blindagem (mandada ao lixo pelo Senado), eles deixaram marcas evidentes de seu DNA na primeira proposta do Derrite, que tentava dar aos governadores o controle da investigação da PF em seus estados, agora os mesmos deputados fascitoides enfrentam o STF porque não querem, repito, a fiscalização na distribuição de suas verbas parlamentares. Bando de neofascistas. Bando de corruptos. Bando de golpistas.
Genildo
Meu filho, por um contrato de 129 milhões, eu determino até mais.