Munícipe protocola representação no MP sobre o suposto desvio de recursos do Fundo do Ambiente de Londrina

por Israel Marazaki

Ontem protocolei uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Paraná requerendo a ampliação da investigação que apura o remanejamento de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Minha provocação é objetiva: além da responsabilidade do Executivo pela edição dos decretos, o MP deve analisar se os dezenove vereadores de Londrina responderam à altura do dever constitucional de fiscalização ou se a omissão da Câmara merece investigação própria.

A pergunta é inevitável: se os decretos que remanejaram verbas do Fundo foram publicados no Diário Oficial, por que a Câmara permaneceu em silêncio? Os atos não eram secretos. Não dependeram de vazamentos nem estavam escondidos em gavetas. Produziram efeitos públicos durante meses.

Vereadores não são espectadores. A Constituição lhes impõe a missão de policiar os atos do Executivo, especialmente os que envolvem verbas carimbadas. Como o próprio Ministério Público concluiu posteriormente que o remanejamento era incompatível com a finalidade legal do Fundo, surge uma segunda questão incômoda: se a irregularidade era identificável em diário público, por que nenhuma providência efetiva foi adotada pelo Legislativo antes da intervenção ministerial?

Houve pedidos de informação, tentativa de sustar os decretos ou representação aos órgãos de controle? Ou a Câmara assistiu passivamente ao desvio de finalidade dos recursos ambientais?

Minha representação não condena previamente nenhum parlamentar. Ela pede que o Ministério Público investigue se essa inércia constitui mera falha política ou se possui relevância administrativa, civil ou penal. Quem exerce mandato assume obrigações rígidas. Fiscalizar não é favor; é mandamento constitucional. Se o Executivo responde pelo que faz, quem deve fiscalizá-lo precisa responder pelo que deixa de fazer…

E permitam-me encerrar com uma observação no melhor estilo Mr. Slang.

Anteontem foi o Dia Mundial do Meio Ambiente. Em Londrina, muitos distribuíram mudas de árvores. Eu preferi plantar uma Notícia de Fato no Ministério Público. Se ela der frutos, nossa cidade descobrirá que a fauna política também precisa de manejo quando esquece sua função.