O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou ontem (27) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a deliberação da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubou o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A ação foi distribuída eletronicamente para o ministro Gilmar Mendes, que será o relator do caso. Não há prazo para decisão.
Na ação, o partido, que faz parte da base do governo, reconhece que a Constituição autoriza o Congresso a sustar medidas do Executivo. Contudo, a legenda diz que a suspensão só pode ocorrer nos casos em que houver exorbitância do poder regulamentar do presidente da República.
Para o PSOL, o decreto apenas alterou as alíquotas do IOF, “não havendo qualquer desrespeito ao limite de atuação normativa”.
“O Congresso Nacional, ao sustar o Decreto nº 12.499/2025, por meio do DL 176/2025, sem a devida demonstração de exorbitância de poder normativo, violou os próprios limites fixados no art. 49, V, da Constituição. O STF, inclusive, já declarou inconstitucional decreto legislativo editado nessas mesmas condições, como se verifica no julgamento da ADI 5744”, argumenta o partido.
Quinta-feira (26), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo avalia se também vai recorrer ao STF contra a derrubada do decreto.
Decreto e MP
O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio. Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho uma medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos.
A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso nesta semana.
2 comentários
Genildo
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK………..
Antes defensores dos LGBTQIA+, depois da atualização, defensores dos LGBTQIA+IOF…………….KKKKKKKKKKKKKKK, uma sopinha que quanto maior a quantidade de letras e símbolos melhor para confundir uma maioria esmagadora de eleitores ignorantes………. LGBTQIA+, MTST, IOF, PCdoB, PV………..
Isso porque se intitulam defensores das minorias e do socialismo……..as minorias devem adorar pagar impostos para sustentar invasões de propriedades, intervenções estéticas, maquiagem e maquiadores, shows em Paris……………
Bora gente, é pagar mais impostos que ano que vem é ano de eleições presidenciais.
Brendon
do Supremo podemos esperar o pior. O fato é que ninguém mais suporta aumento de carga tributária. E mesmo com o ministro Taxad e toda corja do PT tente dizer que isso não é aumento de imposto, não tem colado muito nas mídias especializadas. Insistem em um possível guerra entre pobres e ricos, justiça tributária e todo tipo de mentiras. Não abrem mão de forma alguma dos quarenta e tantos ministérios que na grande maioria não servem pra nada além cabide de empregos para os apadrinhados e apoiadores. Acatando ou não no supremo, o governo esta sem base alguma no congresso, vai apenas empurrar com a barriga o ano e meio que falta, pouco provável que consiga aprovar qualquer coisa importante.