Sobre os salários dos secretários municipais de Londrina

Por Fábio Cavazotti

A definição dos vencimentos de gestores públicos é um tema deveras sensível que coloca, de um lado, a justa expectativa do gestor por uma remuneração adequada aos riscos e complexidades do cargo e, de outro, a valoração que a sociedade (o patrão) faz do trabalho de seus gestores e da retribuição pecuniária que considera justa.

Num país com rendimento médio bastante baixo como o Brasil, o salário dos gestores sempre será objeto de questionamentos.

Mas, considerando um cenário em que as contrapartidas são cumpridas de forma proba e eficaz pelos gestores (ou seja, digamos que há satisfação com o trabalho deles), entendo que a sociedade consideraria justa uma remuneração que fosse compatível com cargos de semelhante complexidade e responsabilidade nos setores público e privado.

Para terem uma ideia. Em Londrina, a cada ano um secretário de Gestão homologa R$ 400 milhões em licitações e contratos, é quem decide sobre recursos e reclamações, e também responsável pelo Patrimônio do Município – ou seja, a compra ou venda de áreas e bens passa por ali. Um secretário de Saúde de Londrina gere uma mini prefeitura maior que 90% dos municípios do Paraná. São dezenas de unidades de saúde espalhadas por zona urbana e rural, maternidades, UPas, pronto-atendimentos etc. Nossa rede municipal de ensino atende de 45 a 50 mil crianças todos os dias – somente da zona rural, o município transporta diretamente para as escolas 5 mil crianças, em mais de 200 rotas entre fazendas e distritos…Um secretário de Obras é responsável por toda a engenharia da própria cidade. E por aí vai.

Qual o problema de uma remuneração que seja abaixo da média de mercado – para posições semelhantes? A dificuldade em atrair para o setor público municipal pessoas que ganham mais em outras posições. Ou seja, perde-se a oportunidade de contar com o trabalho de profissionais que poderiam fazer diferença para o desenvolvimento e crescimento da cidade.

Passamos por isso na gestão do ex-prefeito Marcelo Belinati. Ele chegou a me autorizar a convidar dois profissionais de muita (muita!) competência – professores universitários, gestores de órgãos de grande porte, pesquisadores – para a prefeitura. Mas o salário foi o impeditivo. Como a pessoa abre mão de um salário x por outro que é metade de x, por mais idealista que seja? Há uma vida estruturada, famílias envolvidas, e pessoas de vida estruturada, ao meu ver, é o que queremos como gestores – não aventureiros atrás de qualquer coisa, porque não tem nada a perder, e disso a política está cheia…

Foi o prefeito atual, Tiago Amaral, quem trouxe o tema à tona nos últimos dias de 2024, quando a Câmara Municipal aprovou, a seu pedido, aumento de 50% para os vencimentos de secretários – até mais para vice-prefeito. Em seu último dia de governo, o ex-prefeito Marcelo Belinati sancionou o projeto.

Servi 8 anos como secretário na gestão do Marcelo com o salário vigente à época. Acho justa a demanda por alguma melhoria. Jamais da forma que foi feito.

O aumento de 50% ocorreu verdadeiramente no apagar das luzes do ano legislativo. Quando a imprensa e a sociedade descobriram, parte da Câmara e o novo prefeito já tinham tudo alinhado.

Ao meu ver, o prefeito Tiago não foi o primeiro político a fazer mau uso das suas prerrogativas ao entender que uma espécie de rolo compressor para superar um tema pontual e espinhoso eventualmente vale a pena.

– Ah, a demanda é justa, vai causar desgaste de qualquer jeito, então vamos na surdina que quando vier a critica a coisa já passou e logo fica para trás.

Essa liberalidade – vamos chamar assim por ora – traz como consequência a ausência de uma discussão de mérito efetiva: é necessário se aumentar mesmo? por quê? se sim, em que proporção? por que 50% e não 30? por que não 60%?

Mas talvez este tenha sido o menor dos problemas na questão dos salários de secretários municipais. Essa liberalidade produziu novas e inusitadas situações. Vejamos.

Ainda sobre o aumento de 50%. Ele foi aprovado em dezembro de 2024 para surtir efeitos, em tese, a partir de janeiro de 2025 – primeiro mês do novo governo. Só havia uma pré-condição: a própria lei específica condicionava o início do pagamento à adequação da lei orçamentária.

Explica-se. As despesas públicas são reguladas por lei orçamentária (só se pode executar despesa se foi prevista na lei orçamentária, é uma trava de segurança digamos assim). Quando se cria uma despesa em lei específica (à parte da lei orçamentária) é imprescindível se alterar a lei orçamentária à nova realidade, previamente à sua aplicação, até para se dizer de onde sairá o dinheiro ou se demonstrar uma receita extra. É o feijão com arroz da gestão de receitas e despesas na administração pública.

Porém, por meio de uma nova – digamos assim – liberalidade, a gestão Tiago Amaral autorizou para si o pagamento do salário reajustado ANTES da adequação da lei orçamentária – equivale dizer, em desacordo com ela.

Algumas entidades se manifestaram, o Ministério Público (Promotor Renato de Lima Castro) interveio, mas a apuração sobre eventual ilegalidade foi sutilmente parar em Curitiba (MP de 2o grau) e não vi mais notícias a respeito.

E então as liberalidades prosseguiram.

Recentemente, a nova gestão enviou para a Câmara um PL que objetiva permitir aos secretários o acúmulo (cúmulo?) de salários. Ou seja, a pessoa executa um serviço e recebe por dois. E mais: a Folha de Londrina informou há dias que, mesmo ANTES da aprovação da lei, a prefeitura já está praticando o acúmulo (cúmulo?) de salários(!).

Entidades como OAB e Sociedade Rural reagiram imediatamente, informando acompanhar com atenção o tema. O Observatório de Gestão Pública manifestou publicamente que o acúmulo de salários é ilegal. Não se sabe ainda se o MP ou TCE conduz alguma apuração. Ou qual será o posicionamento da Câmara Municipal.

Parênteses. Entendo que para cada problema real, pode-se encontrar uma solução razoável. Tenho uma sugestão: a prefeitura pode custear a diferença de salário de um secretário oriundo de outro órgão, porém limitado a um teto de, digamos (pode-se discutir o número), R$ 20 mil.

Um exemplo: convida-se para trabalhar no Município um excelente gestor de um órgão federal cujo salário é bem acima do municipal (atualmente, algo como R$ 15 mil líquidos, aplicados os 50%). Para estes casos, considero razoável custear-se a diferença, com limite, digamos, de R$ 20 mil.

Se o cara ganha R$ 18 mil lá e o salário aqui é R$ 15 mil, autoriza-se neste caso a pagarmos os R$ 18 mil. E se o cara ganha R$ 22 mil lá? Ele pode vir para cá se aceitar receber o teto de R$ 20 mil. É claro que se a pessoa receber menos de R$ 15 mil na posição atual, o salário do Município já será atrativo.

Entendo um parâmetro razoável para equilibrar a atratividade do cargo para bons profissionais com carreira já estruturada, porém criando um limite relativo à capacidade de pagamento (a pessoa pode ganhar R$ 50 mil onde está, bem, aí já é bastante fora da nossa realidade e vamos procurar outro profissional qualificado). São reflexões legítimas e coerentes com um ambiente institucional transparente e permeável ao diálogo. Deve haver propostas melhores que a minha. Fecha parênteses.

O que a nova administração vem inaugurando é um uso preocupante da liberalidade como ferramenta de trabalho, passando por cima de um certo rigor legal, formal e institucional mais do que necessários nos dias atuais. A liberalidade recorrente torna-a próxima da arbitrariedade, que muitos dizem ser a irmã mais velha de tantos vícios legais que Londrina não deseja viver.

Além do mais, Londrina tem uma série de desafios reais e importantes para serem encaminhados. Já passou da hora de se deixar de lado interesses que mais parecem individuais e focar no que realmente interessa para o desenvolvimento da cidade.

Fábio Cavazotti é jornalista e ex-secretário de Gestão, e ex-presidente da CODEL