Avisa a galera aí que o tatu não paga IOTU, de fato. Maaaaaaaaas paga a Taxa de Uso e Ocupação do Solo Urbano, prevista no art. 229 do Código Tributário Municipal.
Vide:
Art. 229. A taxa de licença para ocupação do solo nas vias e logradouros públicos tem como fato gerador a atividade de fiscalização a que se submete qualquer pessoa que pretenda ocupar o solo nas vias e nos logradouros públicos, mediante instalação provisória ou não de engenhos, instalações ou equipamentos de qualquer natureza, de balcões, barracas, mesas, tabuleiros, quiosques, aparelhos e quaisquer outros móveis ou utensílios, depósitos de materiais para fins comerciais ou prestação de serviços, ou estacionamento privativo de veículos, em locais permitidos.
