Em Maringá, mais uma licitação suspensa

E em Maringá, mais uma licitação suspensa pelo Tribunal de Contas do Paraná. Segundo o TC, há indícios de irregularidades na licitação para a locação de estruturas para eventos realizados pela Secretaria Municipal de Cultura, no valor máximo de R$ 838.710,00.

A cautelar foi concedida pelo conselheiro Ivan Bonilha no dia 26 de junho e homologada na sessão do Tribunal Pleno realizada na última quinta-feira (28).  Segundo a representação, o edital do pregão restringe a participação de empresas declaradas inidôneas ou suspensas por qualquer ente ou órgão da administração pública – União, Estados, Distrito Federal ou Municípios – de forma indevida, pois esse impedimento seria aplicável apenas no âmbito do órgão sancionador.

Além disso, a representante sustentou que exigência de que a empresa vencedora apresente, até o momento da assinatura da ata de registro de preços, certidões negativas criminais nos âmbitos federal e estadual não tem respaldo legal.

O conselheiro do TCE-PR afirmou que há indícios de irregularidade na aplicação da legislação pertinente às licitações e aos contratos administrativos no edital do pregão. Ele afirmou que o impedimento da participação de empresas suspensas por qualquer ente ou órgão da administração pública pode ter ocasionado indevida restrição à licitação; e lembrou que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) e do Tribunal de Contas da União (TCU), essa sanção está restrita ao órgão que a aplicou.

Bonilha destacou, ainda, que é preciso verificar a regularidade de se exigir, até a assinatura da ata de registro de preços, a apresentação de certidões negativas criminais federal e estadual. Assim, o relator considerou necessária a suspensão da licitação no estado em que se encontra, pois sua continuidade poderia resultar em contratação em desacordo com a legislação e contrária ao princípio da seleção da proposta mais vantajosa à administração pública.

3 comentários em “Em Maringá, mais uma licitação suspensa

  • 03/07/2018, 18:45 em 18:45
    Permalink

    Aqui gastou-se o mesmo para sonorização e palco e quem ganhou é amigo de quem?

    Resposta
  • 11/07/2018, 12:29 em 12:29
    Permalink

    Uma empresa de Apucarana e outra de Londrina:

    http://www.londrina.pr.gov.br/dados/images/stories/Storage/licitacao/2018/pp/pg0103-18_relatorio_final.pdf

    http://www.londrina.pr.gov.br/sistemas/licita/?licitacao=201801036

    Pregão Presencial n° PG/SMGP 0103/2018
    Situação: Homologada
    Data de abertura: 15/06/2018
    PAL/SMGP nº 391/2018

    Objeto: Registro de preços para a eventual locação de equipamentos para Sonorização e Iluminação, palco e equipamentos para eventos realizados pelo Município de Londrina.
    Valor máximo: R$ 745.977,23 ( setecentos e quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos)
    Credenciamento e recebimento das propostas: até 15/06/2018 às 13h15min
    Abertura e avaliação das propostas: 15/06/2018 após o credenciamento
    Início da Sessão Pública / Lances: às min
    Pregoeiro: ELIANE ANDRADE GONCALVES
    Obs: SEI nº 19.008.031619/2018-51
    Link para esta página: http://www.londrina.pr.gov.br/sistemas/licita/?licitacao=201801036

    Documentos para download
    Nome Link Tamanho Publicado em
    Edital E Anexos pg0103-18_edital_e_anexos.pdf 509,16 KB 29/05/2018 13h57
    Esproposta pg0103-18_esproposta.zip 855 B 29/05/2018 13h58
    Homologacao pg0103-18_homologacao.pdf 173,71 KB 20/06/2018 12h45
    Relatorio Final pg0103-18_relatorio_final.pdf 285,75 KB 20/06/2018 12h45

    Resposta
  • 24/07/2018, 09:27 em 09:27
    Permalink

    ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0166/2018
    PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO PAL/SMGP nº.0391/2018
    PREGÃO Nº. 0103/2018
    DETENTORA DA ATA: MPL ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA – ME
    REPRESENTANTE: MARLENE DE SOUZA GROSSI LUZZI
    CNPJ: 07.888.592/0001-79
    PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.
    VALOR: R$ 69.268,00 (sessenta e nove mil duzentos e sessenta e oito reais).
    OBJETO: Registro de preços para a eventual locação de equipamentos para Sonorização e Iluminação, palco e equipamentos para eventos realizados pelo Município de Londrina.
    PROCESSO SEI Nº: 19.008.041323/2018-49
    DATA DE ASSINATURA: 20/07/2018
    A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

    ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 167/2018
    PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO PAL/SMGP nº.0391/2018
    PREGÃO Nº. 0103/2018
    DETENTORA DA ATA: PAULO CEZAR TAKASHI YAMASITA ME
    REPRESENTANTE: Paulo Cezar Takashi Yamasita
    CNPJ: 13.301.109/0001-00
    PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.
    VALOR: R$ 608.805,00 (seiscentos e oito mil oitocentos e cinco reais).
    OBJETO: Registro de preços para a eventual locação de equipamentos para Sonorização e Iluminação, palco e equipamentos para eventos realizados pelo Município de Londrina.
    PROCESSO SEI Nº: 19.008.041322/2018-02
    DATA DE ASSINATURA: 06/07/2018
    A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

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