Ministério Público do Paraná recomenda que Associação Comercial do Paraná suspenda convite para reabrir comércio

Do Contraponto

A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba recomendou nesta quinta-feira (9) que a Associação Comercial do Paraná suspenda o convite para que seus associados retornem às suas atividades a partir de segunda-feira (13). A orientação foi transmitida após o Ministério Público do Paraná tomar conhecimento de que a ACP publicou em seu site nota convidando os comerciantes de todo o estado a reabrir seus estabelecimentos com o argumento de que essa seria uma forma de amenizar os graves prejuízos acumulados com o período da quarentena em razão do coronavírus.

Em nota, o MPPR salienta que o desrespeito à recomendação sujeita a entidade, representada por seu presidente, às sanções previstas em lei. Há, inclusive, “a possibilidade de repercussão de sua conduta no âmbito criminal, já que tal ato contraria o recomendado por autoridades sanitárias, bem como as evidências científicas e os dados técnicos alicerçados em experiências, posições e produções trazidas pelos conselhos, instituições e sociedades voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas, a partir da pesquisa, do aprimoramento e do ensino científicos, sabidamente reconhecidos no âmbito nacional e internacional”.

A recomendação, que fixa o prazo de 24 horas para a Associação Comercial tomar as providências solicitadas e informar o MP sobre o que foi feito, considera a tramitação, na mesma Promotoria de Justiça, de procedimento administrativo instaurado para, preventivamente, acompanhar o pleno respeito às determinações normativas do município de Curitiba e do governo do estado, que foram postas em prática com o objetivo de inibir os contágios por coronavírus.

Leva em conta também que, neste momento, sob o enfoque científico e técnico, a orientação é para que ocorra a suspensão de atividades consideradas não essenciais, sendo que ainda para a execução desses serviços devem ser adotadas todas as cautelas para redução da transmissibilidade da Covid-19.

 

5 thoughts on “Ministério Público do Paraná recomenda que Associação Comercial do Paraná suspenda convite para reabrir comércio

  • 10/04/2020, 12:56 em 12:56
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    Assistindo o presidente da ACP percebi que mal sabe falar. Imagine suas opiniões sobre temas delicados, como a própria Covid. Deve achar que é mentira…kkkk

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  • 10/04/2020, 14:11 em 14:11
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    Os filhotinhos do bolsonarismo genocida não descansam. Querem o comércio aberto de qualquer jeito. Enquanto os patrões ficam de quarentena ou isolados em seus escritórios nas empresas, os trabalhadores lotam ônibus de manhã e à tarde e retornam a suas casas contaminados e levando a contaminação para seus familiares. Pau nesses adoradores do dinheiro, Ministério Público do Paraná.

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  • 10/04/2020, 14:49 em 14:49
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    Sugestão de pauta: o Ministério Público de Londrina tem fama de moralizador e combate a corrupção. Uma das modalidades que mais lesam o erário público é a contratação de funcionários comissionados. Na gestão da prefeitura anterior, Alexandre Kireeff ostentava que havia acabado com a mamata do cabide. Muitos questionamento surgiram. Mas parece que esse lema sumiu do nosso prefeito. Escuta-se falar que a cada dia ele infla mais a folha de pagamento com cargos pra amigos de apoiadores, etc. É uma zona. Alô jornalistas fodões de Londrina, que só sabem perseguir colegas pobres. Onde está aquela imprensa combativa? O patrão mandou calar a boquinha, E a patota gaequista e antibelinati? Estão dormindo ou fingindo de morto?

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    • 10/04/2020, 19:06 em 19:06
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      Não é querendo desmoralizar, mas uma constatação triste é que um famoso jornalista de politíca se recusa a criticar a administração Belinati. Um que é cheio de querer perseguir quem pensa diferente, mas o tio bila o cara faz vista grossa. Acreditem se quiser.

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    • 11/04/2020, 11:03 em 11:03
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      Concordo em partes. Realmente o MP não está tão ativo nessa gestão . Basta comparar com a do Barbosa, cujos assessores viviam tendo brinca com MP. Nessa mesmo sendo pior por causa da ZR3 e das broncas do IPTU realmente o MP está aquém do próprio desempenho. Nesse caso temos que cobrar. Mas lembrar sempre que é um órgão importante e ter respeito. Mas cobrar sempre.

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