Que tal pedir a DFC?

Para contabilizar a cota parte de um município no bolo do ICMS do Paraná todas as empresas faziam até 2012 a declaração fisco-contábil (DFC) que é checada pela Secretaria da Fazenda e pelos prefeitos interessados. Acontece que a fraude feita pelos fiscais estaduais e auditada em Londrina e região chegou a contabilizar 2 bilhões de reais em autuações a sonegadores, o que inclui multas e penalidades pelas empresas envolvidas nos rolos dos fiscais de ICMS.

Como houve esta sonegação é hora de Londrina exigir as correções nas DFCs e depois na EFD (Escrituração Fiscal Digital, que a substituiu a partir de 2012) de cada empresa autuada o que vai alterar para cima a participação de Londrina no bolo estadual do ICMS. Em 2018 o índice refletirá os impostos lançados em 2016, portanto o tempo entre a sonegação fiscal e o prejuízo de Londrina foi de 2 anos em cada crime cometido entre sonegadores e fiscais corruptos.
O raciocínio é cristalino: http://migre.me/vRbhv Se devem os impostos, deveriam gerar o relatório ano a ano ou corrigi-lo, incluindo o valor apurado pelas auditorias, para validar a participação de Londrina nos últimos anos. Recado final – o prazo para publicação do índice provisório do ICMS de 2018 será em 30 de junho e portanto as prefeituras devem informar a Secretaria da Fazenda, aqui mesmo na Delegacia Regional da Receita (onde estavam lotados parte dos fiscais condenados na primeira ação judicial), de sua intenção em corrigir os dados empresariais até 30 de maio.
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3 Comments

  1. Oriberto Vamberto

    Está correto.
    Londrina perdeu mensalmente muito dinheiro de ICMS.

  2. Francisco Inocêncio

    Os valores de Icms e encargos recolhidos cuja origem é Auto de Infração são computados para elaboração do índice da cota parte do município, portanto, mesmo tardiamente o município de Londrina será contemplado com estes valores.

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