As assembleias para eleição de conselheiros para composição do Conselho Municipal de Cultura foram realizadas conforme as regras estabelecidas no Regimento Eleitoral (votado pelo conselho) e a Lei 11.535/2012.
Assim, não coube ao poder público nem ao Secretário Municipal de Cultura avaliar, aprovar ou vetar nomes para o Conselho, haja vista que o próprio Conselho, representado pela Comissão Eleitoral, proferiu tal decisão.
O Regimento Eleitoral prevê que, após a realização de todas as assembleias públicas, a Comissão Eleitoral se reunirá para avaliação dos resultados.
A Comissão Eleitoral foi composta por 8 membros, sendo 4 indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural e 4 servidores públicos indicados pela Secretaria Municipal de Cultura.
Houve grande participação da sociedade e bastante repercussão nas assembleias para definição dos conselheiros para o biênio 2017-2019. Cabe informar, conforme apurado, que vários requerimentos foram encaminhados à Comissão Eleitoral, com questionamentos a respeito de algumas assembleias.
Conforme expresso na Ata de Reunião da Comissão Eleitoral datada de 18/10/2017, “após a análise do material eleitoral pela Comissão”, ficaram assim eleitos os conselheiros titulares e suplentes das áreas de Artes Gráficas, Cinema, Comunicação e Mídia, Dança, Distritos Rurais, Fotografia, Hip Hop, Música, Patrimônio, Região Leste, Região Norte, Região Oeste, Teatro, Tradições Populares e Vilas Culturais, e indicação do Coletivo de Sindicatos de Londrina e ACIL.
No mesmo documento, a Comissão decidiu encaminhar ao Conselho Municipal de Cultura, biênio 2017/2019, todo o material eleitoral e os requerimentos apresentados, para análise e decisão do Conselho, por haver questões que a própria Comissão achou por bem serem avaliadas pelo Conselho de Cultura (a ser empossado após o término dos trabalhos da Comissão Eleitoral).
Tendo o mandato do Conselho anterior findado em 28/08/2017, coube à Secretaria Municipal de Cultura receber a documentação enviada pela Comissão Eleitoral, com a indicação de posse das áreas com eleições homologadas. Por consequência, a Secretaria de Cultura tomou as medidas para a publicação do Decreto de nomeação, restabelecendo o Conselho Municipal de Política Cultural.
Caio Cesaro – Secretário de Cultura de Londrina
